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Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)

Julgamento concluído

STF libera parte dos penduricalhos que haviam sido barrados pelo tribunal

Decisão autoriza pagamento de férias não usufruídas, plantões judiciais e licença-prêmio; CNJ deverá apresentar em 30 dias relação de verbas cuja legalidade foi verificada

Crime em Vitória

Justiça manda soltar, sem fiança, professor do Ifes suspeito de agredir a esposa

A vítima tem 30 anos e disse que tentou ligar para a polícia algumas vezes, mas foi impedida pelo marido; ela sofreu escoriação no ombro direito e arranhão na mão

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Escândalo da Maçonaria

Juíza reintegrada após aposentadoria compulsória vai receber R$ 5,8 milhões

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte conseguiu na Justiça direito a pagamento retroativo de descontos que sofreu no holerite ao longo dos 12 anos em que ficou afastada do Tribunal de Mato Grosso

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Coordenador é absolvido de acusação de ameaça e estupro contra aluna em Linhares

Segundo a sentença judicial, menina mentiu sob ameaça de um parente, que seria verdadeiro suspeito. Defesa diz que coordenador escolar ficou preso por mais de 2 meses injustamente

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Por que milhares de crianças nascem sem o nome do pai no ES

Do total dos nascimentos registrados no Estado no ano passado, 6,24% não tem a indicação de paternidade

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Trio é condenado a mais de 30 anos por estuprar e matar cabeleireira em Nova Venécia

Valéria Ferrugini, a "Teteia", de 58 anos, foi abusada e morta com crueldade em casa, em julho passado. Elismar, Jardel e Valdir foram condenados pelo crime que chocou a cidade

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Desinformação

Moraes já classificou Meta como 'uma das maiores colaboradoras da Justiça' no Brasil

A menção foi feita no momento em que o ministro falava sobre o WhatsApp, um dos serviços dos quais a qual a big tech é dona, além de Facebook e Instagram

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Juiz mantém preso homem que matou namorada na Serra e cita "extrema crueldade"

O suspeito de ter cometido o crime é o namorado dela, identificado como Luiz Paulo Lucas de Araújo Rosa. O jovem chegou a ir embora do condomínio, mas o pai exigiu que ele voltasse ao local do crime

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Poder Judiciário

Autocontenção: a desejada promessa de ano novo para a Justiça

O televisionamento e, depois, a digitalização e streaming dos atos do Poder Judiciário alteraram completamente o estado das coisas. A Justiça passou a estar na boca do povo

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Liberdade e justiça são os pilares da segurança econômica

O liberalismo propõe um Estado com funções bem delimitadas, mas enfatiza a importância de instituições estáveis e imparciais para assegurar uma competição justa, a proteção dos direitos e o respeito à liberdade individual

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