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Prescrição: entenda por que condenados podem ser presos décadas depois

Especialistas explicam como funciona a prescrição penal, por que o prazo pode ser interrompido ao longo do processo e em quais casos uma condenação ainda pode ser cumprida décadas após o crime

Decisão do STJ suspende retirada de quilombolas de área em Itaúnas, no ES

Decisão do ministro Herman Benjamin considerou risco à preservação das famílias; Justiça Federal deve analisar o caso por envolver demarcação de terras quilombolas sob responsabilidade do Incra

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Decisão judicial obriga famílias a deixarem área no Norte do ES nesta terça (16)

Área conhecida como Quilombo Itaúnas, em Conceição da Barra, é alvo de ação de reintegração de posse movida por empresa. No final da noite de segunda (15), uma decisão do STJ suspendeu a retirada das famílias

Manifestantes protestam contra reintegração de posse de uma área onde vive comunidade quilombola

Decisão liminar

Justiça suspende reajuste de até 386% a servidores da Câmara de Vila Velha

A decisão foi tomada após ação do Ministério Público do Espírito Santo (MPES); prejuízo até julho de 2025 é estimado em R$ 2,5 milhões

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Leonardo Roza Tonetto

Heróis ou vilões de toga? O Judiciário no espelho da sociedade

Quando o Legislativo se mostra inerte e o Executivo se desgasta, os olhos se voltam para os tribunais como se estes fossem a última instância moral da República

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Fernanda Andreão Ronchi

Busca pela saúde com a intervenção da Justiça cresce em 2025

A judicialização, embora não seja ideal como via inicial de resolução de conflitos, tem representado uma importante ferramenta de acesso para muitos cidadãos diante de situações de urgência e necessidade

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Vila Esperança: demolição de casas é concluída após reintegração de posse

Desocupação foi determinada em agosto, e moradores tiveram 20 dias para deixar suas casas, em região de Vila Velha; na terça-feira (9), imóveis começaram a ser demolidos, como previsto na decisão judicial

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Caso em Montanha

Mãe e padrasto são condenados por estupro continuado de duas meninas no ES

Homem recebeu pena de 58 anos e dois meses e mulher, 48 anos e nove meses; crimes ocorreram entre 2021 e 2023

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Após 2 meses, família não tem respostas sobre sumiço de ossada da mãe em cemitério

Justiça determinou, em julho, que a Prefeitura de Vitória localizasse os restos mortais de uma mulher retirados sem autorização de um túmulo na Capital

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Opinião da Gazeta

Prisão de PMs suspeitos de envolvimento com o tráfico é um mal necessário

Os 15 policiais militares investigados e denunciados pelo MPES já tinham sido afastados da função e seis deles estavam presos. Agora, a Justiça pediu a prisão preventiva de todos os suspeitos

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