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Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal

Ação na Justiça

STF derruba norma que reduzia pela metade o prazo de prescrição de ações de improbidade

Os processos deverão ser concluídos em até 20 anos, em lógica semelhante à utilizada na prescrição penal

"Coisa julgada"

No Brasil até o passado é incerto, em especial se for para cobrar impostos

Com decisão do STF, se um determinado contribuinte conseguir, via devido processo legal, uma decisão definitiva favorável e, anos ou décadas depois, a Corte passar a entender de forma diversa, o Fisco poderá cobrar de imediato o tributo dali em diante

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Carlos Augusto da Motta Leal

Decisão do STF sobre a coisa julgada e a pacificação social

A conta pode ser extremamente salgada e é previsível que muitos embates judiciais surgirão em resistência à cobrança retroativa, revivendo debates resolvidos e gerando inúmeros processos judiciais novos

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Protesto da enfermagem interdita Ponte Florentino Avidos em Colatina

Categoria reivindica medida provisória que implementa o piso salarial, após lei ter sido suspensa pelo STF; via ficou fechada por cerca de duas horas

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Vereador afastado em processo criminal no ES não tem direito a salário

Plenário do Tribunal de Contas do Estado definiu a questão em resposta a consulta de um parlamentar

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Questão tributária

Decisão de Fux garante R$ 50 milhões por mês ao Espírito Santo

Decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal permite que Estados voltem a cobrar ICMS em cima da transmissão e distribuição de energia

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Maioria do STF vota contra lei que proíbe linguagem neutra nas escolas

A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não binária, evita o uso dos gêneros tradicionalmente aceitos pela sociedade (masculino e feminino), com o intuito de tornar a comunicação mais inclusiva e menos sexista

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Decisão do STF

Vale e Samarco podem ter perdas milionárias com revisão de impostos devidos

Supremo Tribunal Federal decidiu que, em casos tributários, decisões da corte interrompem automaticamente efeitos de julgamentos anteriores, sem necessidade de a Receita Federal apresentar uma ação rescisória na Justiça

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Na Justiça comum

STF envia à primeira instância pedidos para investigar Bolsonaro

As representações vão para a primeira instância porque ele perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo. A prerrogativa garante que, enquanto estão na função, autoridades sejam investigadas e processadas nos tribunais superiores

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Falta de proporcionalidade

STF forma maioria para derrubar criação de 307 cargos comissionados no MPES

Seis ministros do Supremo consideraram inconstitucionais dispositivos que preveem mais de 300 cargos comissionados no órgão; julgamento, porém, foi interrompido nesta sexta-feira (10)

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