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Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)

Julgamento concluído

STF libera parte dos penduricalhos que haviam sido barrados pelo tribunal

Decisão autoriza pagamento de férias não usufruídas, plantões judiciais e licença-prêmio; CNJ deverá apresentar em 30 dias relação de verbas cuja legalidade foi verificada

Matheus Gonçalves Amorim

Proibir demissão sem justa causa será terrível para os próprios trabalhadores

Ao retirar do empregador o direito de decidir livremente quem trabalha na sua própria empresa, submetendo ao Estado a decisão final, se instaurará no país um cenário de elevada insegurança jurídica, com mais pobreza, menos investimento e menos empregos

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Capitão Assumção tira tornozeleira eletrônica na Assembleia e faz deboche

Deputado tirou por cerca de 4 minutos dispositivo pelo qual é monitorado desde o dia 15 de dezembro, por determinação do Supremo Tribuna Federal (STF)

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PF prende coronel e outros três oficiais da PM do DF por 'omissão' em ataques

Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto era responsável pela operação da corporação e estava de licença no dia 8 de janeiro

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Ação imediata

ES terá que ser compensado pela União por perdas de ICMS com combustível

Determinação do STF é decorrente da redução, também, de tributo sobre gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, aplicadas desde o ano passado

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Ministro do STF

Barroso defende regulação das mídias sociais em evento no ES

Ministro do STF destacou que são necessários ajustes para que a internet e as redes sociais “sigam nos trilhos da civilidade, da ética e da legalidade”

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Juristas respondem

Saiba se reunião revelada por Marcos do Val para tramar golpe é criminosa

Entenda o que diz a legislação em relação às condutas relatadas pelo senador Marcos do Val (Podemos) e supostamente praticadas por ele, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ)

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PGR denuncia mais 152 pessoas por participação em atos antidemocráticos

Procurador pede ainda que os presos paguem indenização mínima, "em razão dos danos morais coletivos evidenciados"

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Folha de São Paulo

Atual comandante da PM do DF deu folga a responsável por plano de segurança do 8 de janeiro

Coronel Jorge Naime era o chefe do setor responsável por elaborar o plano de segurança para evitar os ataques golpistas

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Ministro do STF vota por derrubar criação de 307 cargos comissionados no MPES

O relator Edson Fachin acatou argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional dos Servidores Públicos do Ministério Público

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