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STF envia à primeira instância pedidos para investigar Bolsonaro

STF envia à primeira instância pedidos para investigar Bolsonaro

As representações vão para a primeira instância porque ele perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo. A prerrogativa garante que, enquanto estão na função, autoridades sejam investigadas e processadas nos tribunais superiores

Publicado em 11 de fevereiro de 2023 às 10:25

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A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Federal em Brasília seis pedidos de investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As representações vão para a primeira instância porque ele perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo. A prerrogativa garante que, enquanto estão na função, autoridades sejam investigadas e processadas nos tribunais superiores. A condição é que o caso tenha relação com o exercício do cargo.

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