Um celular passou a acompanhar uma moradora do Espírito Santo sempre que ela sai de casa. Entregue pelo Programa Mulher Segura, o aparelho monitora a distância entre a vítima de violência doméstica e o ex-companheiro, que usa tornozeleira eletrônica. Se ele se aproximar, os dois recebem alertas, e policiais da Central de Monitoramento Eletrônico são avisados.
“Hoje eu me sinto bem mais tranquila. Com a medida protetiva normal, ele tinha ali uma medida, mas era um papel. Com o botão [telefone], se ele violar, a Justiça fica sabendo”, relata a mulher, que terá a identidade preservada por segurança.
Ela conta que viveu um relacionamento de quatro anos marcado por agressões, separações e reconciliações. Segundo a vítima, o ex-companheiro prometia mudar, mas os episódios de violência voltavam a se repetir. Ao longo desse período, ela também perdeu duas gestações.
Uma das agressões foi praticada dentro de casa, na presença dos filhos. A mulher relata que foi agarrada pelo homem enquanto estava no sofá e que as crianças tentaram defendê-la. Em seguida, afirma, foi jogada de uma altura de aproximadamente cinco metros.
Após o episódio, a vítima procurou a polícia e conseguiu uma medida protetiva. A determinação judicial, no entanto, não teria impedido que o ex-companheiro continuasse se aproximando dela e dos filhos.
A mulher voltou à delegacia depois de perceber que o homem estava seguindo as crianças na saída da escola. Como já havia conhecido pela televisão o monitoramento com tornozeleira e o aparelho entregue às mulheres, pediu uma proteção adicional.
Com a decisão da Justiça, o ex-companheiro passou a usar tornozeleira eletrônica, enquanto ela recebeu o smartphone do Mulher Segura. A escola dos filhos também foi incluída entre os locais dos quais o agressor deve manter distância.
Além de acompanhar a localização da mulher, o sistema protege endereços fixos definidos pela Justiça, como a casa, o trabalho e a escola dos filhos.
O Mulher Segura é acompanhado 24 horas por dia por policiais que atuam em uma sala específica da Central de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A principal diferença em relação a outras formas de monitorar é a criação de uma zona de exclusão móvel. Em vez de proteger somente endereços fixos, a Central acompanha a mulher durante os deslocamentos.
“Onde essa mulher estiver, esse monitorado não pode estar. Se ele se aproximar, os protocolos são iniciados, e a central é alertada”, explica o gerente de Alternativas Penais e Monitoramento Eletrônico, Rômulo Victor Praxedes.
A distância mínima determinada pela Justiça é de 500 metros. Para antecipar uma possível aproximação, a Central acrescenta outra área de advertência do mesmo tamanho. Assim, os alertas começam quando agressor e vítima ficam a um quilômetro de distância.
Na primeira área, a tornozeleira vibra, e o homem recebe mensagens e ligações orientando que mude o trajeto. Um policial também entra em contato para verificar a situação. Se ele continuar avançando e chegar à distância proibida, o celular da mulher emite um alerta. A central orienta a vítima e pode acionar uma viatura.
O sistema também identifica quem provocou a aproximação. Isso permite diferenciar uma tentativa de contato de um encontro não intencional, como quando o agressor já está em determinado local e a mulher segue em direção à mesma região sem saber.
A vítima entrevistada já recebeu um alerta depois que o ex-companheiro se aproximou de seu local de trabalho. Segundo ela, o celular começou a vibrar, e a central entrou em contato com os dois. Como o homem não teria explicado o motivo de estar naquela região, a ocorrência foi registrada e comunicada à Justiça.
Atualmente, o Mulher Segura acompanha 20 mulheres e 20 agressores. A inclusão não é automática, após a concessão de uma medida protetiva. Depende da decisão do magistrado responsável pelo caso e é destinada a situações consideradas de risco grave ou extremo.
Segundo a coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a juíza de Direito Thaíta Trevizan, podem ser considerados fatores como descumprimentos anteriores, histórico de agressões contra outras mulheres, porte de arma, repetição dos pedidos de proteção e medo relatado pela vítima.
“Tem que haver uma escalada de risco grave para muito alta, porque se trata de uma medida que restringe a liberdade de alguém, mesmo sem a existência de uma ação penal. Por isso, cada caso precisa ser avaliado com muito critério”, explica.
Ampliar o alcance dessa tecnologia deve ser uma prioridade, exigindo, na prática, uma triagem ágil para identificar os casos de maior gravidade
Fernanda Prugner, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher.
A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) destaca, além da triagem ágil dos casos mais graves, a aplicação criteriosa das regras de inclusão no programa e uma articulação sólida de toda a rede de proteção e do Sistema de Justiça.
O Mulher Segura, como explica a defensora pública Fernanda Prugner, coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, é essencial para garantir a integridade das mulheres, especialmente em situações de risco iminente e nos casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Fernando Madeira
A medida protetiva tem a finalidade de resguardar a mulher e independe da abertura de uma ação penal.
Antes de determinar o uso da tornozeleira, o magistrado pode adotar outras providências, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato ou aproximação e a participação em grupos reflexivos.
Por isso, a Defensoria Pública reforça a importância do monitoramento eletrônico. "O uso de tornozeleira eletrônica e o Programa Mulher Segura são ferramentas fundamentais no enfrentamento à violência de gênero", pontua Prugner.
A própria mulher pode pedir para entrar no programa ao solicitar a medida protetiva ou posteriormente, caso ocorram novas ameaças ou descumprimentos. De acordo com Thaíta, a manifestação da vítima é um dos elementos considerados pelo juiz, mas o pedido não garante automaticamente a inclusão.
Também é possível procurar o Ministério Público ou a Defensoria Pública para solicitar o reforço da proteção.
Desde dezembro de 2018, o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública, oferece assistência jurídica gratuita para o acesso à Justiça para mulheres em situação de violência de gênero.
Atualmente, a DPES está presente em 29 comarcas do Espírito Santo, com Defensorias Especializadas de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar em Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Linhares.
5 MIL
mulheres já usaram o Click Delas, canal on-line da Defensoria do ES que facilita pedidos de medidas protetivas.
O órgão público ainda oferece, para todo o território capixaba, o Click Delas: um formulário 100% digital e gratuito que permite solicitar medidas de urgência de forma rápida, discreta e segura, sem a necessidade de boletim de ocorrência prévio.
Prugner explica que, após o preenchimento do formulário, a vítima recebe atendimento jurídico especializado no primeiro dia útil seguinte. Mais de 5 mil mulheres já utilizaram a ferramenta desde o lançamento. Entre os serviços jurídicos, estão os pedidos de medida protetiva, com atendimentos que respeitam o sigilo e a autonomia da mulher.
Nem toda tornozeleira faz parte do Mulher Segura
O Espírito Santo tem 330 agressores monitorados eletronicamente em casos relacionados à Lei Maria da Penha. O número, porém, não representa a quantidade de homens vinculados ao Mulher Segura.
Thaíta Trevizan explica que existem duas formas diferentes de monitoramento. No programa, a tornozeleira pode ser determinada durante a análise da medida protetiva, mesmo sem a existência de uma ação penal. Nesse caso, a vítima também recebe um celular e tem sua localização conectada à do agressor.
A tornozeleira também pode ser aplicada como medida cautelar durante uma investigação ou ação penal, por exemplo, depois de uma prisão em flagrante e como alternativa à prisão preventiva. Nessas situações, a vítima não necessariamente participa do Mulher Segura.
“Uma coisa é a tornozeleira determinada em razão de uma prisão em flagrante, como alternativa à prisão preventiva. Outra é o monitoramento do Mulher Segura, definido durante a análise da medida protetiva. São situações diferentes”, esclarece a juíza.
Desde o lançamento do Mulher Segura, em novembro de 2025, foram registradas 21 ocorrências de aproximação. Na maioria delas, o homem deixou o local depois dos primeiros alertas, sem necessidade de acionamento policial.
O programa também registrou uma prisão por descumprimentos reiterados. Além de entrar na área proibida, romper a tornozeleira, bloquear o sinal ou deixar o equipamento sem carga podem ser considerados descumprimentos da determinação judicial. As ocorrências são registradas e encaminhadas à Justiça.
Atualmente, o serviço está disponível em 18 municípios do Espírito Santo, incluindo as seis cidades da Grande Vitória e localidades das regiões Norte e Central do Estado.
