O Programa Mulher Segura contabiliza uma prisão e 21 ocorrências de agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas que violaram a área de proteção à vítima no Espírito Santo, desde o lançamento do serviço, em novembro de 2025. Os registros são todos na Grande Vitória e decorrem de decisões judiciais que incluem o monitoramento eletrônio como medida protetiva de urgência, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A primeira prisão no Programa Mulher Segura aconteceu em 23 de junho deste ano. Meses antes, em fevereiro, o agressor chegou a ser conduzido por policiais militares a uma delegacia, pois insistia em se aproximar da residência da vítima e não atendia às ligações feitas pela Central de Monitoramento Eletrônico da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
Mesmo liberado no mesmo dia dessa violação, o agressor continuou sendo observado. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (Sesp), ele foi monitorado de perto durante três meses, período em que foram registrados os constantes descumprimentos das determinações impostas pelo juízo, como deixar a tornozeleira desligar várias vezes e perder o sinal com a central. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Criminal responsável pelo processo, sendo o agressor detido em 23 de junho. Ele permanece preso.
Atualmente, 15 vítimas de violência doméstica fazem parte do Programa Mulher Segura, nove delas incluídas após a mudança na Lei Maria da Penha, em abril de 2026, quando a tornozeleira eletrônica passou a ser medida protetiva de urgência.
Dentro desse grupo, foram registradas 21 ocorrências de descumprimento da distância determinada judicialmente. Nesses casos, o monitorado é avisado pela central e, ao atender aos avisos, a situação volta a estar sob controle. Fica registrado apenas que houve o alerta, sem necessidade de acionar as forças policiais.
Segundo a Sesp, o objetivo do programa é justamente o de proteger a mulher e alertar o autor, sem precisar prender, a não ser em casos extremos, como o ocorrido em 23 de junho.
O Programa Mulher Segura é uma política pública do governo do Espírito Santo voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e com foco nas mulheres em situação de risco elevado. Seu objetivo principal é prevenir novas violências e reduzir o risco de feminicídio, por meio da integração entre tecnologia, sistema de justiça, forças de segurança e rede de atendimento às mulheres.
O monitoramento eletrônico do agressor por tornozeleira, após determinação judicial, é uma das principais ações do programa. Por essa tecnologia, o Estado garante a proteção ativa da vítima, que, ao receber um smartphone, passa a ser acompanhada 24 horas por dia pela Central de Monitoramento da Sejus.
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municípios do ES
podem incluir beneficiárias no Programa Mulher Segura, com agressores monitorados por tornozeleiras eletrônicas após decisão judicial.
Atualmente, o Mulher Segura está disponível para os municípios da Região Metropolitana — Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra, Viana e Guarapari — e para alguns do interior do Estado. Fazem parte do atendimento da Central de Monitoramento e do Mulher Segura as cidades de Aracruz, Ibiraçu, Fundão, João Neiva, Linhares, Sooretama, Rio Bananal, São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário, Jaguaré e Vila Valério.
A Sesp segue em fase de articulação para expandir o programa para os demais municípios do Estado. A expansão, segundo a secretaria, ocorre por região e de modo gradativo, após análise e estudos por parte do governo do Espírito Santo para ampliar a cobertura da iniciativa.
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