Celular vai alertar mulher vítima de violência no ES da aproximação de agressor

Caracterizada como um crime que acontece predominantemente no ambiente familiar, a violência doméstica tem componentes que acabam dificultando o seu enfrentamento, mas a tecnologia pode se tornar uma ferramenta para proteger as mulheres. Programa lançado nesta sexta-feira (14) pelo governo do Espírito Santo prevê que vítimas sejam avisadas, por celular, sobre a aproximação do agressor, que passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. 

Foram adquiridos 200 conjuntos — tornozeleira e celular — para implementação da estratégia no Estado, mas o monitoramento começa pela Região Metropolitana, particularmente por Vitória, onde três vítimas já são contempladas pelo Programa Mulher Segura. A proposta é que, com essa iniciativa, seja possível prevenir casos de feminicídio que, neste ano, já totalizam 29 registros no Espírito Santo. 

"Esse é um desafio no Estado. A gente está reduzindo o feminicídio, até ontem (dia 13) reduzimos 17%, mas temos necessidade de avançar. E, com o programa, esperamos alcançar mais resultados daqui para a frente", ressaltou o governador Renato Casagrande (PSB), durante o lançamento do programa, no Palácio Anchieta. 

Na apresentação da nova estratégia, a delegada Michelle Meira, da Gerência de Proteção à Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), explicou que o monitoramento se soma a outras iniciativas, como a Patrulha Maria da Penha, que vai fazer um acompanhamento diferenciado das vítimas atendidas pelo programa, com mais visitas tranquilizadoras. 

Mas, para chegar ao monitoramento do agressor, algumas etapas deverão ser cumpridas:

• Determinação judicial para o monitoramento;
• Envio de ofício com as regras para a Secretaria de Estado da Justiça - Sejus (responsável pelo monitoramento); 
• Instalação da tornozeleira eletrônica;
• Orientação e entrega do celular (um aparelho específico somente para esse programa) à mulher beneficiada;
• Vinculação dos equipamentos.

Da ordem da Justiça — que vai estabelecer o raio de distância que o agressor deve permanecer da vítima — ao início do monitoramento, o prazo é de até 24 horas para que a mulher esteja integrada ao programa. Serão contempladas aquelas que, pela avaliação do magistrado, apresentarem maior risco de novos episódios de violência.

Michele Meira pontuou que os equipamentos vão estar interligados e a proteção foi definida em dois níveis:

Zona Amarela (advertência)

• perímetro de segurança (amplia a área de alerta ao dobro da zona de exclusão)
• se o monitorado ingressar nessa área, a central de monitoramento é avisada

Portanto, essa é uma área em que o agressor até pode circular, mas haverá uma sinalização de que está se aproximando do espaço restrito e que está sendo monitorado. 

Zona Vermelha (Exclusão)

• envio de mensagem para o celular da vítima;
• mapa com a localização em tempo real do monitorado é exibido na tela do celular;
• tornozeleira do monitorado entra em modo contínuo de vibração;
• o monitorado recebe mensagem via SMS e WhatsApp.

A zona de exclusão é justamente a área em que, por determinação da Justiça, o agressor não pode entrar, ou estará descumprindo a medida protetiva. Em caso de violação, além dos alertas vibratórios e mensagens, agentes da central de monitoramento vão ligar para ele e para a vítima informando da situação. Se o monitorado não atender a ligação ou se recusar a acatar as orientações, a Polícia Militar será acionada. 

Esse é o modo de alerta 1, acionado assim que o agressor monitorado ingressa na zona de exclusão. Mas a mulher também pode recorrer ao modo de alerta 2, pressionando o botão "Preciso de Ajuda". Neste caso, a central de monitoramento recebe a notificação e automaticamente o celular inicia a gravação de áudio e vídeo. 

O subsecretário de Segurança Pública, Guilherme Pacífico, acrescenta que a mulher também vai ser alertada no caso de ela, inadvertidamente, se aproximar da área em que o agressor se encontre. Um exemplo, conforme pontuou, seria os dois irem a uma mesma praia.

A implantação do Mulher Segura começou por Vitória e segue, gradativamente, para Serra, Cariacica, Vila Velha, Viana e Guarapari. Numa segunda fase, o programa será levado para o interior do Estado, mas depende da análise de infraestrutura, como a cobertura de sinal de GPS e de telefonia móvel no município para que o monitoramento possa funcionar adequadamente. 

O governador afirmou que a Capital foi escolhida para o início da estratégia basicamente por sua localização.  "Não tem motivo especial a não ser a proximidade do serviço e a facilidade de começar. Estamos em um processo de aprendizado do uso da tecnologia e, como Vitória está perto de sede de governo, foi feita a escolha." 

Casagrande também esclareceu que o modelo adotado atende melhor ao programa de proteção, justificando o motivo para a demora na implantação da medida, que já havia sido anunciada há três anos. Ele disse que a tecnologia da empresa anterior apresentou falhas. 

Além dos órgãos de governo e das polícias, o programa está sendo implementado com a parceria do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).