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Meninas estupradas: 3 abortam enquanto 300 se tornam mães no ES

Falta de informação, despreparo de agentes públicos e estigma social impedem que garotas de até 14 anos tenham acesso ao serviço previsto em lei

Tempo de leitura: 6min
Publicado em 01/07/2022 às 20h03
No Brasil, mais de 30 mil meninas de até 13 anos foram vítimas de estupro em 2021
No Estado, mais de 5,4 mil partos foram feitos em meninas de até 14 anos desde 2008. Crédito: Shutterstock

É lei: toda gravidez em meninas de até 14 anos é fruto de estupro. Essa violência obrigou 300 crianças e adolescentes do Espírito Santo a crescer antes do tempo, abdicando da infância, da educação e, muitas vezes, da própria saúde física e mental. No mesmo período, apenas três conseguiram acesso ao aborto, que é previsto na legislação nesses casos.

Os dados são do Datasus, o sistema de informação do Ministério da Saúde e se referem a 2020, de quando são as informações consolidadas mais recentes. Em 2021, em levantamento preliminar, foram 299 bebês nascidos de crianças e adolescentes até 14 anos. Neste ano, foi feito um aborto legal nessa faixa de idade.

O medo, a vergonha, a falta de informação e o despreparo dos agentes públicos forçam anualmente milhares de meninas brasileiras de até 14 anos a seguirem com gestações, terem bebês e a conviver para sempre com a marca e as consequências de uma gravidez nessas condições.

“Qualquer gravidez em meninas de até 14 anos é uma gravidez de risco. Elas não têm maturidade hormonal, física, emocional e psíquica para assumir uma gravidez. Crianças não foram feitas para engravidar”, aponta a pós-doutora em Saúde Coletiva Elda Bussinguer.

O aborto, mesmo em situações de estupro de vulnerável, carrega um estigma tão grande que obter acesso a esse serviço de saúde pública é uma via crucis que muitas não estão dispostas ou não têm condições de atravessar.

“Essas meninas que conseguiram aborto legal tiveram que lutar contra uma muralha. Elas têm dificuldade com família, com as igrejas, com a sociedade, e até na própria categoria dos profissionais da saúde. Há mesmo a dificuldade jurídica, pois apesar de ser um direito, o estado se manifesta contra o direito”, diz Elda, em referência ao caso da menina de 11 anos de Santa Catarina que virou notícia nacional na última semana.

Uma juíza e uma promotora tentaram induzir a criança, na época com 10 anos, e a família dela a seguirem com a gestação para que o bebê fosse entregue para adoção.

A coordenadora da infância e juventude da Defensoria Pública do Espírito Santo, Adriana Peres, explica que a lei atual garante que meninas e mulheres acessem o abortamento legal em caso de estupro independentemente de terem feito um boletim de ocorrência, de decisão judicial e da idade gestacional do bebê.

12 abortos

é o número de abortamentos feitos no ES entre 2008 e 2021 em meninas de até 14 anos

“Muitas meninas chegam (aos serviços públicos) em estado avançado de gravidez, aí surgem questões familiares, religiosas e sociais e e elas acabam não optando pelo abortamento. Mas elas têm direito não só ao aborto legal mas também de ter atendimento social e psicológico”, esclarece. 

SUBNOTIFICAÇÃO

Adriana chama a atenção para a subnotificação dos casos de estupro de meninas de até 14 anos. Ela lembra que toda gravidez que ocorre nesse público deve ser obrigatoriamente notificada ao Ministério da Saúde como violência sexual.

“Quando a gente pega dados de violência e de partos, muitas vezes eles não batem. Há um número menor de notificações de gravidez por violência sexual do que de partos em meninas de até 14 anos. Isso é uma coisa muito grave.”

A subnotificação é ainda maior considerando que, provavelmente, muitas crianças e adolescentes são estupradas e não engravidam. Como esses casos acontecem principalmente dentro de casa, há o medo de denunciar o agressor e as ocorrências acabam nunca entrando nas estatísticas, nem nas de saúde nem nas policiais.

FALTA INFORMAÇÃO

Para além do medo e do estigma social e religioso, muitas famílias de meninas estupradas não buscam os serviços de saúde para fazer o aborto por desconhecerem que esse é um direito da mulher e da criança vítima de violência.

Elda Bussinguer

Pós-doutora em Saúde Coletiva

"As pessoas não sabem que têm direito. As mães das crianças não sabem. As meninas não procuram o aborto legal por conta de todas essas barreiras e fazem abortos clandestinos colocando a vida em risco mais uma vez"

A defensora pública afirma que o órgão tem cobrado do Estado e dos municípios que capacitem os profissionais que trabalham nas unidades de saúde, desde a recepcionista até o médico. A atenção básica de saúde costuma ser o primeiro local que essas famílias procuram quando descobrem a gestação nas meninas. Por isso, é tão importante que eles prestem informações corretas e de forma empática.

 "Há a obrigação legal prevista, o Ministério da Saúde orienta sobre como proceder e é importante que os profissionais de saúde tenham formação adequada. Se ele não tiver formação, se prestar orientação errada ou agir com preconceito pode estar incorrendo de violência institucional", aponta a Adriana.

O QUE DIZ A SECRETARIA DE SAÚDE

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirma que geralmente a unidade básica de saúde é a porta de entrada das meninas e mulheres em busca da interrupção legal da gestação. Alguns municípios têm ambulatórios especiais para esse tipo de atendimento.

"Nas situações de urgência, a mulher pode ser acolhida por um serviço de Pronto Atendimento ou Pronto-Socorro, sendo posteriormente transferida para uma maternidade de referência", diz a nota.

Em relação aos hospitais que fazem o aborto nas condições previstas em lei, a secretaria afirma que há unidades especializadas em diferentes partes do Espírito Santo. 

HOSPITAIS NO ES QUE FAZEM O ABORTO LEGAL

  • Hospital São José localizado de Colatina: é referência para o atendimento às mulheres que buscam pela interrupção legal da gestação na Região Central Norte de saúde;
  • Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (Serra): atende os casos de mulheres com gestação de anencéfalos e aquelas com risco de morte por patologia complicada pela gravidez;
  • Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves - Himaba (Vila Velha): é referência para o atendimento à mulher com gestação decorrente de violência sexual;
  • Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes - Hucam (Vitória): oferece assistência ambulatorial e hospitalar à mulher com gestação decorrente de violência sexual, mas atende preferencialmente moradoras da Capital;
  • Hospital Infantil Francisco de Assis (Cachoeiro de Itapemirim): é referência para o atendimento às mulheres que buscam pela interrupção legal da gestação e que residem na Região Sul de saúde.

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