Cidades do ES recebem kit para reforçar combate à violência contra a mulher

Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica receberam o Kit Mulher Viva +, criado para que as prefeituras possam desenvolver um organismo para a criação e gestão de políticas públicas e assistência às mulheres. Essas e outras medidas estão previstas no pacto de enfrentamento às violências contra as mulheres e de prevenção ao feminicídio, assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB), a Secretaria de Estado das Mulheres e outros órgãos e instituições dedicados à causa.

Outros 10 municípios (Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, João Neiva, Montanha, Presidente Kennedy, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São José do Calçado e São Mateus), vão receber os recursos até o final deste mês. Na última sexta-feira (30), a Secretaria das Mulheres lançou um novo edital que vai contemplar mais 23 municípios com o kit. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de junho, através do site mulheres.es.gov.br.

Para receber o kit, que é composto por carro 0 km, datashow e notebook, não basta apenas se inscrever no edital. Os municípios precisam ter aderido ao pacto estadual, apresentar um Organismo de Política para as Mulheres (OPM) instituído por norma legal, um plano de ação detalhando como será feita a utilização dos recursos, criar ou ajustar um conselho municipal de direito das mulheres, além de nomear um gestor responsável por essa nova repartição.

A iniciativa do Kit Mulher Viva + tem como objetivo incentivar e viabilizar a ação dos municípios nessa temática “Esse projeto é justamente para fortalecer esses municípios e aprimorar essas estruturas”, detalha a assessora estratégica institucional e gerente do projeto Fortalece Mulheres, Jaqueline Sanz.

Segundo a assessora, a secretaria identificou que os municípios que tinham uma estrutura dedicada às mulheres não possuíam recursos suficientes para colocar as ações em prática. “A gente percebeu que existiam no Estado alguns OPMs, só que muitas vezes não havia estrutura operacional para isso. Por isso, o kit quer primeiro incentivar os municípios a criarem esses órgãos. Uma vez criados, a gente aprimora, fortalece e incentiva aquela cidade”, afirma.

Jaqueline explica que os kits foram pensados nas necessidades de um órgão gestor. “Por que são um carro, um data show e um notebook? Justamente porque é o que as OPMs precisam. Se um município quer, por exemplo, fazer uma campanha de enfrentamento à violência em escolas e tem que ir nas escolas do interior ou de uma comunidade rural, a ação não era feita porque aquela gerência não tinha um carro próprio para conseguir chegar até lá”, exemplifica.

“Sem recursos, os municípios não conseguiam se organizar e ter uma agenda de implementação. Com o projeto, a gente acredita dá autonomia para essa estrutura”, completa Jaqueline. 

Desde a criação, em 2023, até maio deste ano, a secretaria mapeou 14 municípios com OPMs, número ainda considerado aquém em relação aos 78 municípios do Espírito Santo.

Outra medida que está prevista no pacto estadual é a criação de mais 12 unidades das Salas Marias. Segundo a delegada Natália Tenório, um dos principais objetivos da iniciativa é ser um espaço adequado, humanizado e acolhedor para receber mulheres e crianças em situação de vulnerabilidade.

“A Sala Marias é a humanização de um espaço dentro de uma unidade de plantão da Polícia Civil. Apesar de termos o plantão, hoje nós não temos nenhum espaço nesse local que está adaptado da maneira correta para humanizar e acolher melhor essa mulher e suas crianças", explica a delegada.

Em muitos casos, quando são vítimas de violência, as mulheres não têm rede de apoio necessário para deixarem seus filhos sob os cuidados de outra pessoa e, por este motivo, precisam levar essas crianças para as delegacias na hora de prestar queixa, destaca a delegada. “Com a instalação de uma sala humanizada, a gente tira parte dessa tensão que toda essa situação gera. As mulheres e as crianças, que muitas vezes são vítimas diretas ou indiretas, ficam muito fragilizadas depois da situação de violência."

Além de criar um ambiente mais apropriado para o acolhimento das vítimas, as Salas Marias permitem que essas mulheres fiquem em um local de espera separado, evitando que tenham contato com o autor do crime e também com as suas famílias. “A gente também busca, nesse espaço, impedir que familiares e conhecidos deste autor tenham contato com a vítima", salienta Natália.

“Quando você não tem um espaço em que essas pessoas podem aguardar, o que acontece? As pessoas próximas ao autor se aproximam da vítima. Ela fica junto com todas as outras pessoas, e a gente não sabe nem diferenciar quem tem a intenção de dissuadir essas vítimas e desencorajar essas mulheres de seguirem com a denúncia”, alerta a delegada.

Esses cuidados são necessários para que as mulheres consigam finalmente quebrar o ciclo de violência com a devida segurança. Por esse motivo, as Salas Marias são instaladas de forma que as mulheres assistidas entrem e saiam por uma porta diferente do que a do agressor.

A delegada destaca que, ao longo do processo de implementação das novas salas, as equipes policiais vão passar por um treinamento, voltado ao acolhimento e ao direcionamento dessas mulheres até o espaço. 

“As Salas Marias são espaços em que as mulheres aguardam atendimento. Não tem um policial lá dentro junto com ela. O que ocorre é que os policiais recebem essa mulher, dão orientações e as encaminham até a sala, até o momento do atendimento”, completa.