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Novo entendimento

Dino decide acabar com aposentadoria compulsória para juízes e prevê perda do cargo

Ministro do STF diz que desde 2019 não há fundamento para magistrado seguir com verba após infração grave

Caso Brunielly e Kelvin

Morte de casal na 3ª Ponte faz 4 anos; réus ainda não foram ouvidos na Justiça

Investigações da Polícia Civil apontaram que o universitário e o advogado beberam antes de dirigir e praticavam racha; defesas contestam versão e dizem que não houve a intenção de matar

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Por que não estamos discutindo a desativação dos manicômios judiciais?

Não vamos questionar aqui a legalidade dessa decisão do CNJ. Também não vamos discutir a conveniência dela para a sociedade. Vamos apenas colocar alguns pontos para meditação do leitor

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Esporte capixaba ganha Tribunal Unificado e Canal de Denúncias de Abuso

A Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) realizou evento de lançamento dos dois projetos na noite desta quinta-feira (18), no auditório da Sesport

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Violência sexual

50 anos do assassinato de Araceli: por que a justiça não foi feita?

Sequestrada, abusada sexualmente e morta quando tinha apenas 8 anos, Araceli Cabrera Crespo foi vítima também da impunidade

Sem Data - Lola , mãe de Araceli Cabrera Crespo - Foto Acervo A Gazeta (4)

29 anos depois, a despedida de um desembargador do TJES

Decano deixa esta semana o Tribunal de Justiça em razão de sua aposentadoria

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Morre a juíza Gladys Henriques Pinheiro, que atuava na Serra

Gladys era titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Serra; velório stá sendo realizado no Cemitério Jardim da Paz, em Laranjeiras

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Estava embriagado

Justiça suspende CNH de vereador envolvido em acidente com morte no ES

O vereador de São Domingos do Norte, Danilo Henrique Balarini (PSB), terá de devolver a habilitação em um prazo de 48 horas

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Cássio Rebouças

O estelionato, a representação da vítima e a insegurança jurídica

A partir da chamada Lei Anticrime (Lei Federal 13964/2019), o estelionato passou a ser, em regra, um crime de ação penal condicionada à representação, ou seja, exige-se que a vítima busque o Estado e “represente” contra o autor

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Esquema de apostas pode gerar multa de R$ 100 mil e suspensão de 2 anos a jogadores

Em sua segunda fase, a chamada Operação Penalidade Máxima aprofundou a investigação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e denunciou 14 jogadores à Justiça nesta semana

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