Passados quase vinte anos após a primeira das 61 denúncias feitas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) contra o desvio de verbas da Assembleia Legislativa que acabou conhecido como o “Esquema das Associações”, as 67 ações penais caminham lentamente na Justiça estadual e a punição para alguns acusados está sendo extinta por prescrição. O rombo aos cofres do parlamento estadual, em valores atualizados, é estimado em cerca de R$ 75 milhões.
São processos volumosos que, ao longo dos anos, enfrentaram inúmeros obstáculos em sua tramitação — de morosidade nas decisões até pedidos de suspeição de juízes. A mais recente dificuldade é a transformação da vara onde tramitam, a 5ª Criminal de Vitória, em uma nova unidade, a Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente, a Veca, de acordo com a Resolução 027/2023, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), publicada no final do mês de julho.
Com a mudança, as 67 ações do “Esquema das Associações” vão disputar espaço com o expressivo acervo de processos que a Veca vai herdar. Como revelou matéria de A Gazeta, há uma estimativa de que cheguem a pelo menos 16 mil. Entre eles, estão os 2.254 casos da 5ª Criminal de Vitória.
Por envolvimento no esquema, foram denunciados o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz, além de outros deputados estaduais, servidores, incluindo os que ocupavam altos cargos, como a direção-geral da Casa, assim como familiares dos envolvidos.
Morosidade denunciada
A situação dos processos do “Esquema das Associações” é tão complicada que, em 2018, de dez a 14 anos após a denúncia dos acusados, o MPES protocolou, junto à Procuradoria da República, uma solicitação de “incidente de deslocamento de competência”. O objetivo era transferir para a Justiça federal o julgamento das ações penais, diante da “incapacidade das autoridades locais em concluírem a persecução penal”.
No documento, ao qual A Gazeta teve acesso, é apontado que a demora no julgamento das ações que apuraram o desvio de dinheiro público viola o direito fundamental da aplicação das leis e da segurança. “Viola também direitos humanos, na medida em que o montante desviado deixou de ser aplicado em investimentos, com prejuízo de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e saneamento básico”, destaca o texto, acrescentando que foram vítimas o “Estado do Espírito Santo e toda sociedade capixaba”.
O mesmo texto revela diversos obstáculos enfrentados na Justiça estadual. Na ocasião (2018), dez anos após a denúncia, a situação das ações era a seguinte:
- Apenas seis ações tinham sido sentenciadas
- Quatorze ações aguardavam a citação dos réus
- Dez ações nem tinham iniciado a chamada instrução (fase inicial) processual
- Cinco estavam com a instrução processual em andamento
- Onze processos aguardavam há quatro anos a resposta da perícia grafotécnica
- Quatorze tiveram seus andamentos interrompidos a partir de 2014. Em outros casos, a sentença só veio a partir de 11 ou 12 anos
- Dez processos em que nunca foi realizado qualquer audiência
- Vários processos que aguardavam há quatro anos as audiências serem marcadas e, em outros, elas eram agendadas e retiradas de pauta
- Cinco processos já estavam há três anos com sua tramitação praticamente interrompida
- Havia pedidos do MPES, como de junção de processos, que aguardavam há quase dois anos por uma decisão.
Foi relatado ainda que os registros mostram “inércia na tramitação das ações penais”, com longos períodos sem despachos judiciais, apesar dos frequentes requerimentos do MPES.
São citados como exemplos situações de oito anos para a interposição de um recurso; sete anos para obtenção de contrarrazões em outro recurso; nove anos sem que tenha sido possível citar todos os réus. Há ainda a situação em que foram quase dois anos para apreciar um pedido de prisão preventiva solicitado pelo MPES.
Passados quase vinte anos após as denúncias do esquema de corrupção no Legislativo estadual, em decorrência da morosidade nos processos, os crimes estão sendo prescritos para vários réus, incluindo o ex-presidente do Legislativo estadual José Carlos Gratz.
Em 2021, a situação também foi denunciada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou que a Corregedoria do TJES fizesse um acompanhamento contínuo das ações.
Desde então, o Juízo da 5ª Vara Criminal de Vitória vem atuando nos casos. Em documento da Justiça estadual a que a reportagem teve acesso, é dito que, desde então, “foram proferidas mais de 68 sentenças/julgamentos e outras incontáveis complexas decisões e despachos, bem como realizadas audiências em todos os processos conclusos em fase de instrução”.
Mas será este mesmo juízo que terá agora que cuidar dos milhares de casos não só da 5ª Vara Criminal de Vitória, mas também os que serão destinados à Veca.
Magistrados não julgam
Outra situação que marcou os processos do “Esquema das Associações”, informação também presente no documento encaminhado à Procuradoria da República, é o elevado número de juízes e desembargadores que se declararam impedidos ou suspeitos para julgarem os casos.
Em outro documento do próprio Judiciário capixaba, a que a reportagem teve acesso, é relatado que os juízes declararam que não podiam atuar no processo.
"Todos os magistrados das varas criminais e de execução penal desta Capital (Vitória) arguiram suspeição"
No relatório do MPES, já citado acima, é informado também que, no julgamento de apelação de uma das ações, no TJES, todos os desembargadores das duas Câmaras Criminais “declararam suspeições ou impedimentos” para o julgamento. Foi feito um sorteio no Tribunal Pleno para convocar três desembargadores para o julgamento, e um dos sorteados também declarou impedimento. Assim, um novo sorteio precisou ser feito. Situação que se repetiu em mais de um processo.
Parte dessa movimentação entre magistrados fez com que os processos também transitassem por diversas varas criminais. Sem contar ainda os recursos feitos a instâncias superiores.
Como ocorreu o desvio de recursos
De acordo com as denúncias do MPES, os recursos foram desviados da Assembleia Legislativa pelo “Esquema das Associações” entre os anos de 1999 e 2002, durante a gestão do ex-presidente do Legislativo José Carlos Gratz.
O esquema consistia na simulação de pagamentos a entidades, como associações e ONGs variadas, de moradores, comunitárias, federações, igrejas, que recebiam patrocínio do Legislativo estadual para festas e eventos, entre outros motivos. Mas os cheques dos pagamentos tinham outro destino, seguindo para as mãos dos “verdadeiros beneficiários” ou eram sacados por laranjas ou seguiam para contas-laranjas para que o dinheiro fosse “lavado”, segundo as denúncias.
O “Esquema das Associações” irrigou o chamado mensalão capixaba e envolveu deputados, servidores de alto escalão da Assembleia, familiares dos réus. Segundo os levantamento do MPES, na época foram desviados R$ 26.731.043,44. O valor, atualizado pelo IPCA, segundo a calculadora do cidadão do Banco Central, alcança, até junho deste ano, a quantia de R$ 74.850.252,32.
O que diz a defesa
O advogado Luiz Alfredo de Souza e Mello faz a defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Carlos Gratz. Ele relata que. como o seu cliente tem mais de 70 anos, os prazos de prescrição são reduzidos pela metade.
“Gratz tem 75 anos. Todos os processos estão sendo extintos por prescrição. Os que já foram julgados estão prescritos e estamos pedindo que, até mesmo antes dele ser julgado, seja declarada a extinção dos demais”, relatou.,
Ele avalia que a demora no julgamento dos processos pode ter sido ocasionada pelo volume de denúncias sobre um mesmo fato, que gerou muitos processos. “Uma pluralidade de réus, com muitas cartas precatórias para serem ouvidos, com uma tramitação de mais de 20 anos, com fatos que ocorreram há 23 anos, pode ter engessado os trabalhos. Mas foi uma decisão do MPES e respeito o trabalho dos promotores”, observa.
O que diz o TJES
Por nota, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informa que os processos que pertenciam a 5ª Vara Criminal de Vitória, incluindo as ações do "Esquema das Associações", vão permanecer na Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente, a Veca.
“Por uma questão de política administrativa e logística se chegou à conclusão que seria melhor não redistribuir esses processos, já que, nas atuais varas e também na 5ª Vara Criminal de Vitória, temos um grande número de ações que tramitam com medidas cautelares já deferidas, inclusive com réus presos”, informa o Tribunal.
Acrescenta que a redistribuição significaria atrasos nesses processos “e nos demais, que apuram crimes em que crianças e adolescentes são vítimas de violência, além dos demais processos de competências residuais, como roubo, tráfico de drogas, lesões corporais, entre outros”, explica a nota.
Foi informado ainda que a expectativa com a criação da Veca é de “minorar os problemas que envolvem a existência de violência contra as crianças e adolescentes”.
Destaca que ela iniciará os trabalhos com “as demandas que forem sendo apresentadas com o passar do tempo”. E relata que, em outros Estados, com população estimada de cerca de 2 milhões de habitantes, essas varas especializadas contam com um acervo em torno de 2 mil processos.
“Então, é essa a nossa expectativa, que depois de consolidado todo o trabalho de implantação da vara, que esse seja o acervo da unidade em relação aos processos que envolvem violência contra crianças e adolescentes”, diz em nota.
Observa ainda, em relação ao volume de procedimentos existentes na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que muitos “serão arquivados”. “Muitos desses procedimentos têm origem em denúncias anônimas e já se sabe também, pela própria experiência, que muitos não se consegue apurar ou não procede a denúncia e, por essa razão, não se tornam ações criminais. A própria polícia pode sugerir esse arquivamento”, é dito na nota, acrescentando que o levantamento de quantos casos serão trabalhados na Veca caberá à polícia e ao MPES.
“Então, seria preciso verificar qual o número que efetivamente será trabalhado. Mas essa tarefa cabe ao Ministério Público e não ao Poder Judiciário. Essa é uma atribuição da polícia, juntamente com o MPES.”
Mas o Tribunal não descarta, caso se configure a existência de um volume expressivo de processos, a realização de um mutirão. “Contudo, o Tribunal vai monitorar a vara e, se for necessário, vai fazer um mutirão, em época própria”, informa em nota.
Aponta ainda que está finalizando o concurso de servidores e foram disponibilizadas vagas nesse concurso para assistentes sociais e para psicólogos. “O TJES tem a intenção de reforçar o pessoal de apoio a essa Vara. Vale aqui mencionar que as varas da infância e juventude já contam com equipe especializada, com psicólogos e assistentes sociais. Se for necessário, essa equipe também poderá atuar e ser utilizada para reforço na nova unidade.”
O que diz o MPES
A promotora Valéria Barros, dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, destaca que a criação da Veca foi um passo importante, que já vinha sendo solicitado pelo MPES, para conter a impunidade em casos que envolvam crianças e adolescentes, “para que processos não tramitem anos sem resposta, sem que tenha uma sentença para punir o autor de crimes tão bárbaros”, assinala.
Apesar do expressivo número de procedimentos existentes na DPCA, ela está otimista de que será possível dar celeridade aos processos. Sua preocupação é com a criação de espaços adequados para se colher os depoimentos das crianças e adolescentes.
Ela relata que é de responsabilidade do Judiciário, nos fóruns, ter equipe capacitada, com sala especial para ouvir o depoimento, com foco em obter prova para os processos. “É uma sala especial, onde a criança é ouvida por uma pessoa capacitada, que com ela conversa para tentar extrair provas necessárias ao processo, dentro de um protocolo”, explica. São salas que já existem em outros fóruns no Estado.
Sobre o volume de processos que a Veca receberá, a promotora observa que será preciso fazer um levantamento dos processos, saber a quais varas foram direcionados e quantos ficarão com a nova vara. Em relação ao acervo que herdará da 5ª Vara Criminal, ela relata que foi feita uma solicitação para que eles fossem redistribuídos.
