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CertidÃ£o de Nascimento

Felipe Gomes Manhães

Quer trocar de nome legalmente? Conheça essa possibilidade

A nova legislação busca reconhecer que o nome possui dimensão profundamente pessoal e psicológica

Decisão da Justiça pode acabar com uma das maiores dores de cabeça de importadores e exportadores

Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo definindo que é ilegal a cobrança de demurrage em casos de retenção ilegal da unidade pela Alfândega da Receita Federal

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Morre o desembargador e ex-presidente do TJES Sérgio Bizzotto, aos 78 anos

Magistrado estava em casa e morreu durante a madrugada desta terça-feira (21) em decorrência de falência múltipla dos órgãos

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Advogada é condenada por usar nome de desembargador em golpe milionário no ES

Ela cobrava de um preso valores que seriam supostamente destinados ao desembargador para garantir a sua soltura

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Gisele Souza de Oliveira

Racismo na Justiça: profissionais do Direito precisam 'sair da caverna'

O direito fundamental à liberdade tem sido sistematicamente violado no Brasil com as abordagens policiais pautadas no racismo. O ministro do STJ Rogério Schietti Cruz se propôs a enfrentar a questão de maneira corajosa

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Juliana Pimentel Miranda dos Santos

Idosos com processos na Justiça: cuidado com os golpes do Pix e do boleto falso

Isso tem acontecido no Brasil todo e não se trata de vazamento de dados pelos advogados. Hoje, infelizmente, não temos proteção dos nossos dados, pois ficamos vulneráveis à tecnologia que avançou e não cuidou de protegê-los

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Luiz Cláudio Allemand

Um novo momento da arbitragem nas empresas

Na governança corporativa, esse instituto tem se mostrado de extrema relevância, especialmente nas relações entre sócios e nas atividades comerciais, com o objetivo de solucionar os conflitos nas empresas

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Crime em Vitória

Justiça manda soltar, sem fiança, professor do Ifes suspeito de agredir a esposa

A vítima tem 30 anos e disse que tentou ligar para a polícia algumas vezes, mas foi impedida pelo marido; ela sofreu escoriação no ombro direito e arranhão na mão

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Escândalo da Maçonaria

Juíza reintegrada após aposentadoria compulsória vai receber R$ 5,8 milhões

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte conseguiu na Justiça direito a pagamento retroativo de descontos que sofreu no holerite ao longo dos 12 anos em que ficou afastada do Tribunal de Mato Grosso

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Coordenador é absolvido de acusação de ameaça e estupro contra aluna em Linhares

Segundo a sentença judicial, menina mentiu sob ameaça de um parente, que seria verdadeiro suspeito. Defesa diz que coordenador escolar ficou preso por mais de 2 meses injustamente

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