As nove celebridades notificadas pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Cindec) têm até o dia 28 de setembro para responder ao órgão sobre o que farão com os contratos de publicidade firmados com os aplicativos de apostas e jogos de azar on-line. As personalidades notificadas podem vir a responder por prejuízos causados por essas propagandas de divulgação de bets, segundo a promotora de justiça Sandra Lengruber da Silva.
O documento foi encaminhado para influenciadores, atletas, artistas e outras personalidades públicas que associam a imagem à publicidade de casas de apostas. Na lista, estão Neymar, Vini Jr., Ronaldo Fenômeno, o ex-técnico Vanderlei Luxemburgo, o narrador Galvão Bueno e o jornalista Casimiro Miguel, da CazéTV. Também receberam a notificação os apresentadores Luciano Huck e Adriane Galisteu e o cantor Léo Santana.
Os critérios iniciais para definir os nomes foram o número de seguidores, o alcance das publicações nas redes sociais e a quantidade de inserções publicitárias envolvendo bets. A seleção do Cindec buscou contemplar diferentes áreas de atuação, como esporte, entretenimento e comunicação, considerando perfis com grande alcance e influência sobre o público.
O prazo, de dez dias úteis, começou a contar na última segunda-feira (14). A partir da notificação, que alerta sobre os riscos das propagandas de bets, o Cindec solicita às personalidades um retorno sobre a manutenção ou não do contrato de publicidade, e se as peças publicitárias observam as normas e restrições legais. Esse prazo foi estabelecido com base nas recomendações oferecidas no documento entregue às celebridades. A principal delas se refere à rescisão ou suspensão de contratos.
A carta de recomendação´e a legislação nacional são materiais suficientes para alertar sobre as responsabilidades dos influenciadores que decidirem por continuar fazendo propagandas de bets sem respeitar às leis brasileiras, disse a promotora de justiça.
“O Ministério da Justiça já traz documentos que apontam as responsabilidades dos aplicativos de apostas e dos influentes. Nossa notificação reforça essas regras e ainda sensibiliza com dados que comprovam os danos que esses anúncios vêm causando no país”, explica Lengruber.
Segundo Sandra Lengruber da Silva, uma das integrantes do Cindec, a notificação é uma atuação preventiva, levando em consideração a confiança e a influência exercidas por esses influenciadores.
Nosso objetivo é ampliar a consciência sobre esses riscos e estimular uma publicidade mais responsável antes que seja necessário discutir os danos apenas depois que eles ocorrerem
Sandra Lengruber da Silva, promotora de justiça
Como explica a promotora, mesmo a aposta sendo autorizada no Brasil, e também a publicidade desses aplicativos, existem regras que precisam ser respeitadas. “Se for necessário, vamos começar a investigar cada caso para checar as responsabilidades dessas celebridades”, alerta Lengruber.
A promotora reforça que essa notificação não é uma investigação, e sim uma advertência. “Não há uma denúncia, ainda. É uma notificação para acompanhamento. Quando responderem, e se responderem, faremos a fiscalização das nove celebridades. Aí, sim, vamos mergulhar em cada casa. Dependendo do que for encontrado, pode haver investigação, envolvendo todas as instituições que fazem parte do Cindec”, explica.
O Cindec é um órgão colegiado permanente e consultivo que reúne, em uma mesma estrutura, representantes de Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Procon-ES, Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, Defensoria Pública do Estado e Procuradoria-Geral do Estado. Cada documento enviado às celebridades foi assinado por um representante de cada órgão.
O número de pessoas endividadas em razão de aplicativos de apostas, atendidas pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) vem aumentando a cada mês. Atualmente, o Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) acompanha 60 consumidores, no Espírito Santo. “Temos um aumento considerável de relatos de envolvimentos deles com casas de apostas, principalmente a partir de 2026”, relata Lengruber.
Esses casos, como explica a promotora, podem ser configurados como lesão e ameaça de lesão a interesses da população, principalmente se for comprovado, a partir de investigação, que o consumidor foi influenciado a apostar, sob estímulo das propagandas feitas por celebridades, acreditando no retorno fácil.
“Atualmente, grande parte das pessoas atendidas pelo NAS estão endividadas por conta das apostas on-line”, alerta Sandra Lengruber. Mas, segundo a promotora, as pessoas chegam ao MPES sem falar inicialmente da origem de suas dívidas. “Elas têm vergonha. Falam que precisam de ajuda, mas muitas ficam constrangidas em assumir que a dívida vem da ludopatia”, afirma.
Ludopatia é um transtorno mental reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que se caracteriza pela perda de controle sobre o hábito de apostar ou jogar, popularmente conhecido como vício ou dependência em jogos.
Se a gente não fizer nada, ano que vem tem a Copa (do Mundo) Feminina, e esse aumento pode vir de novo
Sandra Lengruber da Silva, promotora de justiça
Parte desse crescimento em 2026, segundo Lengruber, está diretamente relacionada aos jogos da Copa do Mundo de futebol. O envio dessas notificações aos influenciadores, segundo ela, também considera a necessidade de “prevenir o que está por vir, para que a situação não fique ainda pior”.
