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Disputa judicial

Justiça manda homem pagar 10 salários mínimos à ex-esposa durante disputa por R$ 14 milhões no ES

Decisão determina pagamento mensal enquanto valor estimado do patrimônio do casal não é dividido

Águia Branca é notificada a suspender 22 linhas com mesma rota da Itapemirim

ANTT emitiu notificação seguindo determinação da Justiça Federal, que entendeu haver sobreposição nas operações realizadas pela viação capixaba

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Judicialização médica: é preciso separar erro de complicação

Com o crescimento recorde de processos por supostos erros médicos, especialistas alertam para a importância de diferenciar falhas, evitáveis, de complicações inevitáveis na prática clínica

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Paulo Faria da Encarnação

Liberdade de imprensa e censura judicial: o eco vivo da ADPF 130

Ao reafirmar que não há liberdade de imprensa pela metade, o STF preserva o direito de crítica como pilar da democracia e freio à censura judicial

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Saiba como fazer um inventário por até 54% mais barato no ES

Com a reforma tributária, planejamento patrimonial passou a ser preocupação urgente de muitas famílias

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MPES investiga possíveis irregularidades em mudanças no trânsito da Enseada

Órgão ministerial determinou prazo para que a Prefeitura de Vitória preste esclarecimentos sobre divergências nos projetos feitos na Rua Clóvis Machado e na Avenida João Batista Parra

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Mulher impede filha de estudar e é denunciada por homofobia no ES

Mãe justificou que a filha de 14 anos estava há mais de um mês sem frequentar a escola para impedir o convívio da garota com alunos homossexuais

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Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos

Audiência de custódia: a reafirmação do Exílio de Astreia

Criada para garantir direitos e evitar abusos, a audiência de custódia acabou se tornando símbolo de uma Justiça que acolhe o réu e ignora a vítima

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Luiz Cláudio Allemand

Segurança jurídica e as limitações nas compensações tributárias

A Lei n° 14.873/2024 expõe o embate entre arrecadação estatal e respeito aos direitos adquiridos dos contribuintes

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Mudanças nas regras de falência: é preciso rapidez, mas sem atropelos

Atualização da legislação falimentar é urgente, mas não pode sacrificar direitos fundamentais em nome da velocidade

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