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Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF)
Julgamento concluído

STF libera parte dos penduricalhos que haviam sido barrados pelo tribunal

Decisão autoriza pagamento de férias não usufruídas, plantões judiciais e licença-prêmio; CNJ deverá apresentar em 30 dias relação de verbas cuja legalidade foi verificada
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Justiça mantém anulação de expulsão de aluno da USP acusado de importunação sexual

Victor Henrique Ahlf Gomes, 23, teve sua matrícula encerrada em outubro de 2024 por acusações de calúnia, difamação e importunação sexual, contra a ex-namorada, além de racismo
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TRE livra prefeito e vice de perder mandato em São Gabriel da Palha

Após diversos adiamentos, julgamento foi finalizado com aplicação de multa a Tiago Rocha ( PL) e Rogério Lauret (PL) pela prática de conduta vedada a agente público
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STF e o freio na indústria de processos contra companhias aéreas

No dia 26 de novembro, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da responsabilidade das companhias aéreas por atrasos e cancelamentos
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Ato na Praça do Papa vai lembrar 3 anos dos ataques em escolas de Aracruz

Ação vai ocorrer na próxima sexta-feira (28) com homenagens às professoras e à estudante mortas a tiros e pedidos de revisão da soltura do atirador
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Durante interrogatório

Réu por morte de gari em MG muda versão e diz que andava armado por ameaças

O relato aconteceu durante seu interrogatório em audiência de instrução; ele está preso desde o dia do crime
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Justiça manda Estado reformar prédio do Serviço Médico Legal em Cachoeiro

Juiz afirma que sala de necropsia apresenta infiltração e que unidade funciona sem documentos essenciais, como alvará sanitário
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