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Justiça manda Estado reformar prédio do Serviço Médico Legal em Cachoeiro

Juiz afirma que sala de necropsia apresenta infiltração e que unidade funciona sem documentos essenciais, como alvará sanitário

Fracassa pregão para compra de carro de luxo de prefeito no ES

Empresas concorrentes não cumpriram as exigências da licitação para aquisição dos dois veículos

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Processo Penal: novo texto traz ideologia medieval de investigação criminal

Comissão Especial da Câmara dos Deputados apresentou relatório preliminar com mudanças no Código Processual Penal, mas texto pode consolidar uma reforma de maneira aviltante e irracional

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Governador afastado do Rio

STF nega pedido de Witzel para suspender processo de impeachment

Na decisão, Alexandre de Moraes, do STF, observou que o governador afastado já foi, inclusive, ouvido sobre as acusações

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Empresário na mira

Eike Batista será julgado por "inconsistência" em currículo

O fundador do Grupo X se apresentava com diferentes credenciais para cada uma delas e, consequentemente, aos acionistas, já que os dados eram divulgados ao mercado

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Leis trabalhistas

Há vínculo de emprego para motoristas de aplicativo?

Justiça brasileira já decidiu que não há relação trabalhista no serviço oferecido, mas decisão diferente tomada no Reino Unido mantém o debate

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Indicado por Bolsonaro

No STF, Kassio diverge de Fachin e vota para manter condenações de Lula

Pelo voto do ministro Nunes Marques, a condenação em segunda instância no caso do sítio de Atibaia (SP) deve voltar a valer, o que torna o petista inelegível

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Xuxa é acusada de calúnia por ex-diretora e empresária Marlene Mattos

Em entrevista, apresentadora disse que foi 'enganada, usada, manipulada e roubada'

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Viúva de Chico Anysio faz apelo para retomar contato com filhos do humorista

Malga Di Paula e a família travam briga judicial pela herança do artista

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STJ: Mussi nega recurso contra anulação de quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, rejeitou argumento da Procuradoria contra entendimento da Quinta Turma que invalidou provas no inquérito das rachadinhas

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