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Luiz Cláudio Allemand

Segurança jurídica e as limitações nas compensações tributárias

A Lei n° 14.873/2024 expõe o embate entre arrecadação estatal e respeito aos direitos adquiridos dos contribuintes
Direitos do trabalhador

Pandemia assusta e derruba número de ações trabalhistas no ES

Número de processos recuou aproximadamente 29,6%, segundo TRT-ES, apesar da onda de demissões observada durante a crise
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Gerenciamento de recursos

União contesta lei que obriga depósitos judiciais do ES no Banestes

A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando a legislação estadual que determina que os depósitos judiciais sejam feitos obrigatoriamente no banco capixaba
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BBB 21

Equipes de Gilberto e Sarah recorrem à Justiça para combater ataques

'Vamos vencer mais esta batalha', afirmam equipes em comunicado
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Cultura

MPF denuncia o coletivo punk Facada Fest, de Belém, por cartazes anti-Bolsonaro

Então ministro da Justiça, Sergio Moro havia pedido abertura de inquérito contra os artistas, que divulgaram as imagens
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Música

Por que Britney Spears nunca deixou de ser "hype"?

Documentário "Framing Britney Spears", disponível no Globoplay, é só mais um capítulo na história de uma estrela que, mesmo em queda, vivia seu auge
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Lava Jato

Alvo de Gilmar, processos com Bretas podem entrar na mira de tribunais

Investigação da Lava Jato sobre Cabral levou a operações relacionadas a garimpo na BA e hospital em GO; Procuradoria defende conexão
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Famosos

Justiça libera Val Marchiori de indenizar Ludmilla após falar do cabelo dela na TV

'Racismo não é liberdade de expressão', reclamou a funkeira nas redes sociais
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Justiça

Antônia Fontenelle teve que retirar publicação com ataques à professora

Youtuber acusou Débora Diniz de 'defender pedófilos, aborto e pedofilia'
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Justiça

Facebook deve pagar R$ 40 mil a Maria Zilda após conta hackeada

Juiz considera que empresa é responsável por segurança de perfil
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