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Audiência de custódia: a reafirmação do Exílio de Astreia

Criada para garantir direitos e evitar abusos, a audiência de custódia acabou se tornando símbolo de uma Justiça que acolhe o réu e ignora a vítima
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STF decide que governadores e prefeitos podem proibir cultos e missas na pandemia

Placar foi de 9 a 2 contra abertura de igrejas e templos. Apenas Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques defenderam a realização de missas e cultos mesmo na fase mais aguda da pandemia
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Fábio Assunção ganha processo contra iFood e é indenizado em R$ 20 mil

Ator processou plataforma por uso da sua imagem sem autorização
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Pequi roído revoltado

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Viúva de João Gilberto é despejada de apartamento do músico pela Justiça

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Julgamento sobre Legião Urbana é adiado e não há data prevista para retomada

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Usucapião extrajudicial: uma ajuda para garantir direito à moradia

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O tribunal de inquisição da internet como assassino de reputações

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