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Prescrição: entenda por que condenados podem ser presos décadas depois

Especialistas explicam como funciona a prescrição penal, por que o prazo pode ser interrompido ao longo do processo e em quais casos uma condenação ainda pode ser cumprida décadas após o crime

Tentativa de feminicídio

Homem que ateou fogo na esposa com AVC é condenado a 25 anos de prisão no ES

Claudinei da Conceição Silva foi condenado por tentativa de feminicídio, com quatro qualificadoras, incluindo recurso que dificultou a defesa da vítima e contexto de violência contra a mulher

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O contrato faz lei entre as partes? Entenda os limites da liberdade contratual

Limitar a intervenção judicial apenas aos casos de abuso e má-fé é uma medida que protege a livre iniciativa e a autonomia privada

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P. Diddy começa a ser julgado nesta segunda-feira (5) e pode ser condenado à prisão perpétua

Rapper é acusado de chefiar esquema de exploração sexual e, se condenado, pode ser sentenciado a prisão perpétua nos EUA

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Mudança de nome no ES: quando pode no cartório ou na Justiça

Lei federal de 2022 permite a qualquer cidadão maior de 18 anos alterar nomes e sobrenomes diretamente em Cartório de Registro Civil

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Banco condenado a indenizar vítima de golpe por falha na segurança no ES

Cliente teve R$ 59,4 mil desviados de sua conta bancária; instituição financeira pode recorrer

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Em Domingos Martins

Polícia investiga ameaças de morte contra aluna em grupos de WhatsApp

Uma das mensagens faz menção a Adolf Hitler, líder do partido nazista alemão; mãe teme pela integridade da filha e a afastou da escola estadual

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A avaliação de eficiência nacional e o Judiciário capixaba

O Brasil, ao longo da história, ocupa uma baixa posição em termos de eficiência do setor público, com heranças financeiro-administrativas e grande burocracia

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Histórias de recomeço, superação e nova vida no ES

Vídeos produzidos pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) mostram como pessoas venceram as dificuldades com o apoio do órgão

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Por unanimidade

Primeira Turma do STF torna réus mais 6 acusados na trama golpista

Núcleo que teve acusação avaliada inclui ex-auxiliares de Bolsonaro e ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal

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