Em uma velocidade frenética, estabelecendo o recorde no ano de seis sessões plenárias no mesmo dia, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (25), três projetos importantíssimos. Os dois primeiros, de interesse direto do Poder Executivo estadual, são a PEC e o projeto de lei complementar enviados pelo governador Renato Casagrande que inauguram a sua reforma da Previdência estadual. O outro, de interesse direto do Poder Legislativo estadual, é a PEC apresentada pelo presidente da Assembleia, Erick Musso, que antecipa a próxima eleição para o comando da própria Casa, inicialmente marcada somente para 1º de fevereiro de 2021.
Sem nenhum esforço em contrário por parte do governo Casagrande, a “PEC da reeleição de Erick” foi aprovada, em dois turnos, com extrema facilidade, pelo placar de 23 votos a 4. Os únicos que votaram contra foram Dary Pagung (PSB), Sergio Majeski (PSB), Iriny Lopes (PT) e Fabrício Gandini (Cidadania). Além deles, só um deputado não havia endossado a PEC de Erick quando o presidente a protocolou: Eustáquio de Freitas, que mudou de posição e votou a favor da emenda, a qual facilita enormemente a reeleição do atual presidente.
Já a PEC de Casagrande, que aumenta a idade mínima para servidores estaduais se aposentarem, também foi aprovada em dois turnos, mas, ao contrário de Erick, o governo passou aperto. Para uma PEC ser aprovada, são necessários os votos de pelo menos 18 dos 30 deputados. No primeiro turno, o governo bateu na trave: conseguiu a aprovação por 19 votos a nove – Mansur (PSDB) faltou e o presidente se absteve.
Já no segundo turno, realizado já após as 21 horas, a trave ficou ainda mais estreita: vitória suada do governo, por 18 votos a nove. Ou seja: foi no limite do limite.
No segundo turno, votaram contra a PEC da idade mínima:
Capitão Assumção (PSL), Carlos Von (Avante), Danilo Bahiense (PSL), Lorenzo Pazolini (sem partido), Iriny Lopes (PT), Janete de Sá (PMN), Sergio Majeski (PSB), Torino Marques (PSL) e Vandinho Leite (PSDB).
Confira os bastidores dessas votações decisivas para o futuro do governo Casagrande, da Assembleia Legislativa e dos servidores públicos do Estado:
VEM MAIS AÍ AINDA ESTE ANO
Após a derradeira sessão desta segunda, por volta das 22 horas, o chefe da Casa Civil, Davi Diniz, informou que, com a aprovação tão rápida dos dois primeiros projetos, o governo pretende enviar ainda neste fim de ano o projeto de lei que trata das novas regras de transição para os servidores estaduais. É uma alteração na rota. Antes, o discurso era o de que o governo pretendia encaminhar o próximo projeto só no início do ano que vem. Isso dá ao governo menos de um mês, antes do recesso parlamentar, para conseguir mandar e ter o novo projeto aprovado. Na avaliação de alguns deputados, aí sim, na transição, está o verdadeiro nó da reforma da Previdência estadual.
POR QUE ESSA BLITZ?!?
Duas explicações possíveis para tamanha pressa: 1) O governo não quer enviar para a Casa projeto tão delicado em ano eleitoral, quando os deputados costumam ficar mais sensíveis e suscetíveis aos humores da população; 2) Ciente das resistências naturais a uma reforma tão impopular, o governo não quer dar aos sindicatos tempo para se mobilizarem e organizarem protestos contra a reforma estadual. Resumindo: o governo vai pra cima o quanto antes.
O PERFIL DOS MANIFESTANTES
Falando em sindicatos, durante as votações da Previdência ontem, as galerias da Assembleia foram frequentadas por sindicalistas, vibrando com cada intervenção de deputados contrários à reforma estadual. Fizeram muito barulho, mas não chegaram a lotar as galerias. Em grande parte, eram servidores de outros Poderes que não o Executivo.
SINAIS: A MUDANÇA DE FREITAS
O placar da votação da “PEC da reeleição de Erick” teve uma enorme surpresa: a mudança de posição do deputado Freitas. Além de não assinar a PEC, o aliado para toda obra do governo Casagrande chegou a dar declaração à coluna contra a antecipação da eleição da Mesa (segundo ele, uma "pauta duvidosa"). Entre os 30 atuais deputados, Freitas é o mais fiel e obediente integrante da base governista. Seu surpreendente voto com Erick pode ser lido como um sinal inequívoco de que, sem saída, o governo Casagrande deu o sinal verde para a aprovação da emenda pretendida por Erick.
FORTES SINAIS: A DECLARAÇÃO DE FREITAS
Questionado pela coluna, Freitas se explicou assim: “Erick conseguiu construir isso. E eu não quis transformar essa questão num cavalo de batalha, num momento em que o governo precisa aprovar a reforma da Previdência na Casa”. Ou seja, o governo não quis mesmo confrontar Erick Musso, sabendo que contrariar nesse momento o presidente da Assembleia poderia significar pôr em risco a reforma da Previdência estadual.
A AJUDA DE MUSSO AO GOVERNO
O governo realmente não pode reclamar de Erick Musso nesta condução. Em primeiro lugar, Casagrande deixou muito claro desde o início que tinha pressa na aprovação dos dois projetos que inauguram a sua reforma. E o presidente deu a ele exatamente o que queria: uma tramitação em tempo recorde. Foram menos de duas semanas entre o protocolamento dos projetos e a aprovação deles em plenário (sendo a PEC da idade mínima em dois turnos).
OS VOTOS DO PRESIDENTE
Além disso, como se viu, a vitória da aprovação da PEC da idade mínima foi... mínima. Nesse contexto, Erick, silenciosamente, pode ter sido o fiel da balança: antes das sessões e dentro do plenário, atuou pessoalmente em favor da aprovação dos projetos do governo, pediu votos a colegas e ajudou a garantir o apoio de pelo menos três deputados que se incluem no grupo de “independentes”: Xambinho (Rede), Hudson Leal (Republicanos) e Rafael Favatto (Patriota). Os três, a bem da verdade, têm se reaproximado do governo nos últimos meses, até por conta dos respectivos planos eleitorais: Xambinho é pré-candidato a prefeito da Serra; os outros dois, de Vila Velha. Mas que Erick ajudou, ajudou.
“DEIXA DISSO, ASSUMÇÃO”
Houve, ainda, em uma das muitas sessões desta segunda, um momento emblemático quanto ao papel conciliador que o presidente tem cumprido entre o governo e deputados oposicionistas. Cada vez mais radicalizado na oposição, Capitão Assumção (PSL) literalmente pediu a Erick para retirar de dentro do plenário o secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, que estava ali a negociar votos em prol do governo. No momento do rompante de Assumção, Diniz estava justamente a conversar com Erick e com Marcelo Santos (PDT), primeiro vice-presidente da Mesa e relator do projeto do governo. Em vez de expulsar Diniz, Erick acalmou os ânimos e refreou o ímpeto de Assumção, convencido por ele a deixar isso para lá. Foi, sozinho, a turma do “deixa disso”.
EVERYBODY LOVES ERICK
Prova de que Erick Musso está com moral entre os pares hoje em plenário, reunindo apoio tanto de casagrandistas como de opositores. No momento da votação de sua PEC da Reeleição, o líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), não orientou a base a votar a favor, mas fez questão de registrar que o líder do governo votaria assim. O mesmo fez um outro deputado, falando em nome dos “independentes”.
A INCOERÊNCIA DE CASAGRANDE...
Contrários à reforma estadual, Carlos Von e Vandinho Leite destacaram a incoerência de Casagrande, como líder do PSB, em ser um dos primeiros governadores a encaminhar uma reforma da Previdência estadual, enquanto o próprio PSB fechou questão contra a reforma de Paulo Guedes no Congresso e chegou a punir deputados que votaram a favor da matéria, como os capixabas Ted Conti e Felipe Rigoni – decidido a sair do partido por esse motivo. É um bom e pertinente argumento, pois o paradoxo é mesmo flagrante.
...E A DO PRÓPRIO VANDINHO
É preciso frisar, por outro lado, que, enquanto Vandinho foi contra a reforma aqui, seu partido, o PSDB, apoiou amplamente a reforma em Brasília, com direito a relatores e presidentes de comissões que cumpriram papel central na tramitação do projeto na Câmara e também no Senado. Quando esteve em Vila Velha, ao lado de Vandinho, no dia 3 de outubro, o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, frisou exatamente que a reforma previdenciária do governo Bolsonaro "foi entregue pelo PSDB".
ESQUERDA, DIREITA, VOLVER!
Vandinho, a propósito, tem mantido postura híbrida no plenário. Nesta segunda, voltou a enfatizar: “Sou um deputado liberal, de centro-direita”. Mas, ao criticar o projeto de Casagrande, usou retórica mais à esquerda do que o próprio governo Casagrande, com direito a uma das citações preferidas de ativistas e pensadores desse campo: “O governo está tratando de forma igual os que são muito diferentes. Queremos que os diferentes não sejam tratados de maneira igual”, argumentou. Avaliando que a reforma “penaliza aqueles que mais precisam”, Vandinho propôs uma emenda para criar uma alíquota escalonada, em que, quanto maior o salário, maior seria a alíquota cobrada do funcionário. Foi rejeitada.
O PESADELO DE MAJESKI
De Sergio Majeski, reclamando (de novo) do atropelo executado (de novo) pelo trator palaciano: “Eu não imaginava, nem em meu pior pesadelo, que a reforma da previdência seria aprovada em uma semana”.
SEMPRE PODE PIORAR...
Majeski deu a declaração acima no meio da tarde. Agora, pesadelo ainda pior para o deputado deve ter sido passar o dia inteiro lá, em sessões seguidas, até perto das 22h, em pleno aniversário. Nesta segunda, Majeski comemorou (ou não) 53 anos.
