Quando Bolsonaro será julgado pelo STF?

Embora o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) não tenha começado, o ex-presidente teve a prisão domiciliar decretada na segunda-feira (4/8).

A prisão cautelar, que ocorre antes de uma condenação pela Justiça, é prevista pelo Código de Processo Penal em alguns casos — por exemplo, se houver risco de fuga ou de uma pessoa atrapalhar a produção de provas.

O julgamento de Bolsonaro deve ocorrer entre o final de agosto e início de setembro.

No processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de Bolsonaro pelas acusações de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Se condenado por todos esses crimes, a pena contra o ex-presidente pode superar 40 anos.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal na qual Bolsonaro é réu com mais sete pessoas, determinou um cronograma a partir das alegações finais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — as quais foram apresentadas em 14 de julho, data limite do prazo para a acusação se manifestar.

Segundo o calendário de Moraes, após as alegações finais da PGR, o réu e delator Mauro Cid tem 15 dias corridos para apresentar sua manifestação final. Depois, os demais réus têm mais 15 dias corridos para o mesmo.

Ao final dessa etapa, o processo estará pronto para ser julgado.

Antes das alegações finais, ocorreu a fase da instrução processual penal, quando são produzidas as provas. Nessa etapa, foram ouvidas testemunhas e réus.

Mesmo preso preventivamente, o ex-presidente pode comparecer normalmente ao julgamento no STF, segundo explica Álvaro Jorge, professor da FGV Direito Rio.

O tempo de prisão preventiva é deduzido de eventual pena de prisão determinada na sentença, acrescenta.

Além de Bolsonaro, são réus do chamado "núcleo um" ou "núcleo crucial" da tentativa de golpe Alexandre Ramagem; Almir Garnier Santos; Anderson Torres; Augusto Heleno; Mauro Cid; Paulo Sérgio Nogueira; e Walter Braga Netto.

Três deles são generais do Exército: o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

De acordo com a acusação da PGR, a tentativa de golpe articulada pelo núcleo crucial teria começado com a campanha contra o sistema eletrônico de votação durante o governo Bolsonaro (2019-2022); seguido com a pressão sobre as Forças Armadas para aderir ao plano e culminado nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 janeiro de 2023.

Todos os réus negam que tenham tentado dar um golpe.

Bolsonaro reconhece que realizou reuniões com os comandantes das Forças Armadas, mas afirma que não cometeu ilegalidades porque discutiu apenas alternativas que estariam dentro da Constituição, sem levar qualquer ação adiante.

Se condenado, ele provavelmente seguirá cumprindo pena em prisão domiciliar, devido a problemas de saúde, seguindo o precedente recente da prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Antes do julgamento, em 18 de julho, Bolsonaro foi submetido a outras medidas cautelares impostas por Moraes, como parte do processo por tentativa de golpe.

Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica, foi impedido de usar redes sociais e proibido de sair de casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, além dos fins de semana e feriados integralmente.

Ele também foi impedido de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.

A Polícia Federal (PF), que solicitou as medidas cautelares, argumentou que Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), estariam atuando junto a autoridades americanas para obter sanções contra autoridades brasileiras.

Além disso, segundo a PF, haveria indícios de que ambos poderiam estar praticando coação no curso do processo, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Eduardo Bolsonaro se licenciou do cargo de deputado federal e se mudou para os EUA, onde vem pressionando o governo americano a tomar medidas contra Moraes e o STF, além de buscar apoio à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, em Brasília.

*Com informações de Mariana Schreiber, da BBC News Brasil em Brasília, e Julia Braun, da BBC News Brasil em Londres