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Publicado em 18 de agosto de 2025 às 21:19
- Atualizado há 4 meses
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) classificou como constitucional a lei municipal 10.011/2023, que trata sobre a qualidade do ar em Vitória. A decisão foi tomada após a apreciação do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Assim, a liminar (deliberação provisória) que suspendia os efeitos da legislação foi revogada.
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