Em caráter de urgência, Câmara de Vitória aprova Comenda Marília Mendonça

Em caráter de urgência, a Câmara de Vereadores de Vitória aprovou, nesta terça-feira (9), o Decreto Legislativo nº6/21 que cria a Comenda Marília Mendonça. A iniciativa, proposta pelo vereador Armandinho Fontoura (Podemos), presta uma homenagem à cantora goiana, morta em um trágico acidente aéreo em Minas Gerais, na última sexta-feira (5).

Conforme o texto, a comenda será concedida a personalidades da música nacional ou local que tenham se destacado pela notoriedade de seu talento vocal e artístico, contribuindo para o crescimento do ritmo sertanejo no país.

Ainda de acordo com o projeto, que altera o art. 2º da Resolução nº. 1.912, de 20 de maio de 2013, ao lado da Comenda Gérson Camata (aprovada em agosto de 2021), a Comenda Marília Mendonça somente será concedida por iniciativa dos membros da Mesa Diretora, podendo ser entregue em qualquer época, conforme indicado na proposta e aprovada pelo Plenário. As demais medalhas, comendas e horarias propostas pela Câmara dos Vereadores de Vitória devem ocorrer na data destinada a Sessão Solene em homenagem ao "Dia do Cidadão".

Na mesma resolução de 20 de maio de 2013, a Câmara Municipal de Vitória criou uma série de comendas e medalhas de honraria. Ao todo, o órgão possui 40 comendas e 11 medalhas.

As personalidades homenageadas são de diversas áreas de atuação. Relacionadas à cultura especificamente, onde Marília Mendonça se encaixa, destacam-se as comendas Carlos Lindenberg (voltada a personalidades que tenham se destacado pela notoriedade de seu saber, cultura e por serviços de excepcional relevância prestados à comunidade); Edmilson Caroço (concedida a pessoas que tiveram destaque no cenário do samba); e Carlinhos Oliveira (relacionada aos escritores capixabas cujas publicações contribuíram para o desenvolvimento da arte literária na Capital e no Estado). 

Curiosamente, não há comendas do legislativo municipal voltadas especificamente para profissionais do audiovisual, das artes visuais ou mesmo da cultura e música urbana, só para citar alguns dos escopos sem representatividade.

Ao contrário dos demais homenageados na área cultural, Marília Mendonça é a única artista não nascida no Espírito Santo. Durante a live da sessão em que ocorreu a votação, transmitida pelas redes sociais, nesta terça, internautas questionaram o fato da cantora sertaneja não ser capixaba.

Procuramos a Câmara Municipal de Vitória para saber mais detalhes sobre a criação da Comenda Marília Mendonça, quanto tal honraria custa aos cofres públicos e quantas vezes seria ofertada anualmente. Por meio de nota, a assessoria da Casa respondeu.

"A Comenda Marília Mendonça será concedida a personalidades da música nacional ou local que tenham se destacado pela notoriedade de seu talento vocal e artístico, contribuindo para o crescimento do ritmo sertanejo no País. A honraria somente será concedida por iniciativa dos membros da Mesa Diretora, podendo a entrega da referida homenagem ocorrer a qualquer tempo, conforme indicado na proposta e aprovada pelo Plenário".

A assessoria confirmou que a Câmara conta com 40 modalidades de Comendas e detalhou o número de homenagens a serem propostos pelo órgão. "Conforme o Artigo 153, parágrafo 3 do novo Regimento Interno da Câmara, o número de homenageados será fixado pela Mesa Diretora, ouvido o colegiado de líderes e observado a disponibilidade de comendas, diplomas e medalhas disponíveis, podendo ser adotado sorteio entre os membros da Câmara".

Em relação aos gastos públicos relacionados às homenagens, a assessoria de imprensa também respondeu. "O custo das comendas se refere à compra do item (uma espécie de medalha) que será entregue. A Casa conta com diversos itens adquiridos em anos anteriores", mas não deu detalhes em relação a valores investidos.

Também questionamos se as comendas criadas pela Prefeitura Municipal de Vitória possuem alguma ligação com as honrarias e homenagens propostas pela Câmara dos Vereadores do município. Ainda por nota, obtivemos a resposta. "As Comendas Municipais são instituídas por legislação, prerrogativa da Câmara de Vitória".

Exemplificando o questionamento acima, para o setor cultural, a Semc (Secretaria Municipal de Cultura) possuiu a Comenda Maurício de Oliveira, um dos maiores, se não o maior, expoente da música capixaba. A honraria foi criada para ser concedida aos cidadãos engajados no movimento cultural e que tenham contribuído de forma significativa para o crescimento da cultura de Vitória. Entre os homenageados de 2020, estão membros relevantes da cena local, como Bernadette Lyra, Chico Lessa, Dona Laura Felizardo (post-mortem), Margarete Taqueti, Renato Santos e Sérgio Blank (post-mortem).