A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil.
O texto prevê a diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais em duas etapas. A matéria agora será analisada pelo Plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
Pelas regras do texto aprovado, a mudança ocorrerá de forma gradual: 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada passará para 42 horas semanais, garantindo dois dias de repouso remunerado — preferencialmente com um deles aos domingos. Após 12 meses, a carga máxima será fixada definitivamente em 40 horas semanais.
O parecer aprovado é do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que unificou duas propostas existentes: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4x3.
“Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de serem os melhores que eles podem ser”, declarou o relator Leo Prates.
Exceções e regras específicas
O texto aprovado mantém a validade de acordos e convenções coletivas, permitindo regimes diferenciados como a escala 12x36 e regras próprias para atividades essenciais (saúde, segurança, transporte e limpeza urbana). Para esses casos, uma lei futura definirá os detalhes, desde que sejam respeitados os limites de oito horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de descanso.
Outras categorias também terão regras adaptadas:
- Pequenos negócios: uma lei complementar definirá regras específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que os empregos sejam mantidos.
- Alta renda: profissionais de alta remuneração e qualificação ficam isentos do controle obrigatório de jornada.
- Contratos públicos e terceirizados: a redução só valerá após aditivo contratual, havendo um prazo de até 12 meses para a adaptação.
Debate entre os deputados
A sessão foi marcada por intensos debates, com a manifestação de 47 deputados. Pela oposição, o líder do PL, Sóstenes Cavalcanti (RJ), afirmou que o partido defenderá no Plenário uma redução imediata para a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), questionando a necessidade da transição em duas etapas. A deputada Julia Zanatta (PL-SC) manifestou preocupação com o possível aumento de custos da mão de obra, temendo que os valores sejam repassados aos consumidores.
Em resposta, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) cobrou coerência da oposição, lembrando que mais de 60 deputados do PL haviam assinado anteriormente uma emenda que pedia dez anos de transição e jornadas de até 52 horas.
A aprovação foi comemorada por autoras das propostas originais. Sâmia Bomfim (Psol-SP) classificou o resultado como uma vitória de trabalhadores e movimentos sociais sobre confederações empresariais. Já Erika Hilton destacou o ganho em qualidade de vida: “Hoje os trabalhadores brasileiros e a sociedade sairão daqui contando e cantando uma vitória contra uma jornada exaustiva”.
A comissão também registrou o voto em separado do líder do Novo, Gilson Marques (SC), que propôs um regime flexível de livre negociação. Ele argumentou que a redução obrigatória gera custos operacionais e defendeu que o trabalhador seja soberano na definição de seu tempo.
Com informações da Agência Câmara
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