O status da crise entre a Assembleia Legislativa e o governo do Estado, após a eleição antecipada da mesa diretora encabeçada pelo deputado Erick Musso (Republicanos) e a posterior renúncia da chapa, vai ser melhor compreendida no momento em que projetos importantes para o Palácio Anchieta voltarem a ser encaminhados para a avaliação dos parlamentares.
Tudo indica que o texto que tende a ser a prova de fogo nessa relação entre o governador Renato Casagrande (PSB) e Erick Musso, aliás nas relações também do socialista com a base governista e a oposição, é o da reforma da Previdência que trata das regras de transição para o funcionalismo público estadual.
Casagrande tem pressa de que a matéria seja votada ainda em 2019. Assim, evita que o debate deste tema, tradicionalmente impopular, fique para um ano de disputas municipais e ganhe contornos eleitoreiros.
Mas será que o presidente da Assembleia, que acabou de passar por um desgaste desnecessário, criado inclusive por ele mesmo, vai estar disposto a atender aos anseios do chefe do Executivo? Será que o ex-líder de Casagrande no Legislativo, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), vai continuar jogando no time do Palácio Anchieta ou pode carregar consigo o ranço de ter sido destituído do cargo após o episódio da eleição da mesa diretora para o biênio 2021-2023? Ou ainda será que podemos ter uma oposição mais fortalecida após essa crise e, portanto, mais encorajada a enfrentar e dificultar os planos de Casagrande?
Essas são possibilidades que não estão descartadas e fazem, segundo fontes palacianas, parte dos cálculos políticos que estão sendo realizados pelo governador e sua equipe. Tanto é que o projeto da Previdência com as regras de transição, que já foi concluído e inicialmente estava previsto para chegar à Casa de Leis na última segunda-feira (02), até o momento continua engavetado no Palácio Anchieta.
O adiamento do envio do Projeto de Lei Complementar (PLC) tem o objetivo de esperar a poeira baixar, mas considerando também que o Legislativo só terá mais duas semanas de sessões antes do recesso, não há muito tempo a perder. Por isso, a expectativa é que o PLC chegue à Assembleia no início da próxima semana.
HISTÓRICO
Por mais que Casagrande tenha seus receios de como vai ser a condução dos deputados sobre a Previdência, no fundo, ele sabe que o histórico das votações dos próprios parlamentares joga a seu favor.
Digo isso porque há poucos dias os mesmos deputados já aprovaram dois importantes textos ligados à reforma das aposentadorias: o que prevê a idade mínima - 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens - e o que aumenta a alíquota de contribuição do funcionalismo público de 11% para 14%.
Nos dois casos, a votação transcorreu sem sustos e de uma forma relâmpago, demonstrando que os deputados estão conscientes e empenhados em reverter o rombo da Previdência estadual, da ordem de R$ 2,5 bilhões em 2019.
Da mesma forma, o tema tem o compromisso do presidente da Assembleia, Erick Musso. Em julho deste ano, em entrevista à coluna, ele foi bem enfático ao dizer que “coloração partidária e ideologia política” não deveriam sobressair ao debate da Previdência e defendeu na ocasião o que chamou de pacto pela reforma estadual.
Ou seja, já existe um entendimento consolidado sobre a necessidade de mudar os rumos dos gastos explosivos com aposentadorias e pensões. Dessa forma, se vier grande resistência neste momento, claramente será um gesto político e uma resposta de que a harmonia entre os Poderes ainda não terá sido reestabelecida.
Uma pessoa ligada ao alto escalão do governo capixaba disparou: “Imagina se em uma semana os deputados aprovam rapidamente a PEC e a lei complementar e, na sequência, demoram para pautar e votar o novo projeto? Vai ficar muito óbvio que estarão fazendo política em cima de um tema de interesse público. Mas, considerando os últimos acontecimentos, não podemos duvidar de nada.”
Esse mesmo integrante da equipe de governo reforça que no que depender do Palácio Anchieta a postura continuará de compromisso institucional e fiscal em defesa da reforma.
Vale destacar que o rito de aprovação do Projeto de Lei Complementar das regras de transição é mais fácil, já que requer apenas um turno de votação e maioria absoluta de 16 votos. Conclusão, se houver vontade política, o assunto Previdência pode ser “quitado” ainda na próxima semana.
Para uma outra fonte, que acompanha de perto esse debate, o fato de a chapa da mesa diretora ter renunciado pode até melhorar a relação entre o Executivo e o Legislativo, o que deve contribuir para o caminhar do projeto sem sobressaltos. Mas em relação à oposição, ela não tem o mesmo otimismo.
“Acredito que a oposição vai dar mais trabalho, até porque desta vez o projeto trata do interesse dos servidores que estão na ativa, e existem alguns deputados que têm grande ligação com as categorias do funcionalismo público. Resta saber se eles vão se limitar ao compromisso com alguns grupos ou com a sociedade como um todo. Afinal, fazer a reforma é uma maneira de proteger os cofres do Estado e, portanto, os capixabas.”
Crises no meio político fazem parte do jogo e volta e meia desequilibram algumas alianças, mas o importante é que elas não sejam capazes de desestabilizar projetos que tratam do interesse e do futuro da sociedade.
