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Vila Velha: lei que aumenta salários também cria gratificação de até R$ 5 mil

Benefício poderá ser concedido a servidores efetivos e comissionados da prefeitura. Lei de autoria do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) foi sancionada na última segunda-feira (10)

Tempo de leitura: 6min
Vitória
Publicado em 13/01/2022 às 18h51
Prédio da Prefeitura de Vila Velha
Prefeitura de Vila Velha aprovou nova organização estrutural que prevê aumento de salários e gratificações para servidores. Crédito: Letícia Siqueira/Prefeitura de Vila Velha

Na última segunda-feira (10), a Prefeitura de Vila Velha publicou no Diário Oficial do município uma lei que cria uma nova organização estrutural do Poder Executivo. Com mais de 200 páginas, a Lei 6.563/2022 prevê uma reestruturação administrativa, mas também estabelece aumento de salários de comissionados, pagamento de R$ 2 mil a secretários para cada reunião do Conselho Superior de Governo que participarem, além de gratificações a servidores efetivos e comissionados.

Entre as vantagens concedidas aos servidores estão as Funções Gratificadas de Confiança, que podem chegar a R$ 5 mil. Elas servem para recompensar funcionários efetivos da prefeitura que, eventualmente, exerçam funções em outros cargos, como prevê o artigo 618:

Art. 618 Ficam instituídos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Vila Velha, as Funções Gratificadas de Confiança – GFC – de níveis 01, 02, 03 e 04 a serem atribuídas aos servidores ocupantes de cargo efetivo ou servidor estável sob o regime celetista que, detendo capacitação profissional, venham a ser designados para cumprimento de outras funções de relevância por força das circunstâncias administrativas.

A legislação divide as Funções Gratificadas de Confiança em quatro níveis, de acordo com a atividade para qual o servidor vai ser designado. Quanto mais alto o cargo a ser ocupado, maior o valor da gratificação, que vai de R$ 1.610 (nível 4) para R$ 5 mil (nível 1).

Se um funcionário efetivo for designado para ocupar, temporariamente, o cargo de subsecretário, por exemplo, ele vai receber, além do salário dele como servidor, uma gratificação de R$ 5 mil, que é o valor estipulado para a função que ele vai cumprir.

Confira na tabela abaixo como ficou a divisão:

De acordo com a lei, o prefeito é responsável por designar o servidor para exercer as Funções Gratificadas de Confiança, que tem caráter temporário.

GRATIFICAÇÃO EM COMISSÕES

A legislação também estabelece um outro tipo de gratificação para servidores, efetivos ou comissionados, que participarem de Comissões Internas ou Conselhos. Nesse caso, o valor varia de acordo com o grau de complexidade do trabalho e vai de R$ 1.350 até R$ 3.500.

O artigo 621 contudo, deixa claro que um servidor pode até participar mais de uma comissão, mas que ele só pode ser gratificado por uma delas.

AUMENTO DE SALÁRIOS 

O aumento de salário, previsto na lei, foi dado para 875 servidores comissionados que ocupam cinco tipos de cargos na Prefeitura de Vila Velha. O reajuste varia de 41% a 103%.

Quem atua como Assessor Técnico II teve o maior aumento. O salário bruto mais do que dobrou, passando de 1.721,63 para R$ 3.500. 

Segundo a prefeitura, a medida foi adotada após a Justiça proibir o pagamento de produtividade de 70% para servidores comissionados, conforme previsto na Lei 2881/93. Com isso, o objetivo da nova lei é recompor as perdas na remuneração desses trabalhadores.

Já no projeto enviado à Câmara de Vila Velha, o prefeito Arnaldinho Borgo justificou a necessidade de reajuste diante da "defasagem no salário em relação a outros municípios vizinhos”. O impacto financeiro é de R$ 584 mil.

Foi feito também o remanejamento de 81 cargos comissionados que, segundo a prefeitura, estavam vagos e, por isso, não representam aumento de gastos para o município. 

Os servidores comissionados são aqueles que ocupam cargos de confiança, nomeados pelo prefeito. Durante as eleições de 2020, o corte desse tipo de cargo era uma das bandeiras de Arnaldinho Borgo, hoje no comando da cidade. Ele afirmou que reduziria em 50% o número de comissionados em relação à antiga gestão, que tinha 1.018 trabalhadores nesse regime. Atualmente, a Prefeitura de Vila Velha conta com 975 comissionados, uma redução de 4,2%.

SECRETÁRIOS VÃO RECEBER R$ 2 MIL PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO

A criação do Conselho Superior de Governo, um órgão deliberativo formado pelo prefeito, vice-prefeito e todos os 17 secretários, além daqueles que possuem cargos equivalentes, também está prevista na lei de organização estrutural. A função do conselho, segundo o prefeito, é monitorar o Plano de Governo, orçamento e outros projetos do Executivo.

O órgão terá reuniões mensais e os integrantes, com exceção do prefeito e do vice-prefeito, vão receber quase R$ 2 mil por cada reunião que participarem. É o que diz o artigo 78 da lei:

“Fica concedido aos integrantes dos Comitês do Conselho Superior de Governo, pelo efetivo comparecimento a cada reunião, o jeton no valor de 500 (quinhentos) VPRTM (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal)”.

Esse tipo de remuneração extra é chamado de jeton, e é uma verba indenizatória paga pela participação em órgãos de deliberação coletiva. Já o Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal – VPRTM em 2022 é de R$ 3,9446 . Assim, 500 VPRTM correspondem a R$ 1.972,30. O pagamento não se aplica ao prefeito e vice-prefeito.

Se considerarmos que os 17 secretários, enquanto integrantes do Conselho, podem participar de pelo menos uma reunião, a despesa da prefeitura com o pagamento de jetons seria de mais R$ 360 mil anuais. Isso se for feita apenas uma reunião por mês, porque a lei permite que eles sejam recompensados por até quatro encontros.

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