O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) determinou, neste sábado (24), a remoção e a interrupção do compartilhamento, em grupos de WhatsApp e nas redes sociais, de um print falso que simula uma publicação de A Gazeta como se o portal tivesse noticiado o retorno do pedágio da Terceira Ponte como iniciativa do candidato a governador nas Eleições 2026, Lorenzo Pazolini (Republicanos). A imagem começou a circular na sexta-feira (23), a dois dias do segundo turno.
A desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, juíza auxiliar do TRE-ES que assina a decisão, afirma que “os elementos disponíveis indicam a fabricação de notícia destinada a atribuir ao candidato posicionamento político que afirma inexistente, com potencial de induzir o eleitorado em erro, extrapolando os limites da crítica política legítima”.
A decisão estabeleceu que o aplicativo de mensagens indisponibilize a imagem em até duas horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por hora de atraso, limitada a R$ 250 mil. Caso não haja recursos técnicos para o cumprimento da ordem, o WhatsApp deve apresentar justificativa em até 24 horas.
Também foi determinado que duas pessoas apontadas como responsáveis pelo compartilhamento do print falso parem a divulgação e o removam dos grupos em que foi compartilhado. O prazo é de quatro horas.
Em relação ao número de telefone apontado como responsável pela disseminação inicial da imagem falsa, foi determinada a identificação do usuário da linha. Para isso, o tribunal solicitou que a operadora Vivo forneça, em até 24 horas, os dados cadastrais atualizados e as informações técnicas disponíveis sobre os aparelhos vinculados ao número. A suspensão da conta de WhatsApp vinculada ao número foi negada.
A decisão atende a pedido da coligação do ex-prefeito de Vitória, em caráter de urgência. Segundo o documento, as leis eleitorais “estabelecem limites à manifestação do pensamento na internet quando houver ofensa à honra ou à imagem de candidatos ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”.
A desembargadora também explica que a “utilização indevida da identidade visual de veículo jornalístico confere aparência de credibilidade à informação cuja falsidade foi expressamente esclarecida pela fonte supostamente responsável por sua divulgação”.
Na sexta-feira (23), quando a montagem começou a circular, A Gazeta informou que o print era falso. A imagem usa logomarca do veículo e cores que se aproximam da identidade visual das publicações do portal, mas destoam principalmente do tipo de fonte e do padrão de publicações de A Gazeta nas redes sociais.
A Gazeta submeteu a imagem montada ao sistema SinthID para verificar se havia algum vestígio de criação do print falso por inteligência artificial e o sistema detectou o uso de IA (imagem abaixo com a resposta do sistema).
Conforme a página do sistema, o SinthID é uma tecnologia desenvolvida pelo Google DeepMind que adiciona marcas d'água digitais imperceptíveis a conteúdos gerados por IA. Essas marcas d'água são incorporadas diretamente ao conteúdo e podem ser detectadas posteriormente para ajudar a identificar se o conteúdo foi criado por um modelo de IA.
O SynthID funciona em diversas modalidades, incluindo imagens, áudio e vídeo, oferecendo uma abordagem escalável para a verificação da origem e autenticidade do conteúdo.
A campanha de Pazolini também se manifestou sobre a postagem falsa. Em nota, disse que "lamenta e repudia a criação e a divulgação de uma imagem falsa, utilizando indevidamente o nome e a identidade visual de um veículo de imprensa para dar aparência de credibilidade a uma informação não emitida pela campanha".
A nota da campanha ainda lembra que a publicação pode configurar crime, desrespeita o trabalho da imprensa e busca induzir a população ao erro. "Nos últimos dias, nossa campanha tem sido alvo recorrente de fake news, disseminadas com o objetivo de confundir os eleitores, espalhar medo e desinformação. Reafirmamos nosso compromisso com a verdade, com a liberdade de imprensa e com o respeito à população, e não tentativas de manipulação."
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