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"Sem devida justificativa"

Transparência Internacional critica a criação de 566 cargos no MPES

Para organização que atua no combate à corrupção, ampliação da estrutura foi adotada sem justificativa técnica e sem o debate necessário

Publicado em 18 de Novembro de 2026 às 09:32

Julia Camim

Publicado em 

18 nov 2026 às 09:32

A Transparência Internacional Brasil, organização que tem como missão atuar no combate à corrupção no país, criticou a criação de 566 cargos no Ministério Público do Espírito Santo (MPES). 


Segundo o grupo, o órgão não pode “trair a confiança do povo capixaba” depois de ter sido fundamental na transformação histórica do Estado, “que deixou para trás um cenário de profunda captura pelo crime organizado” e se tornou referência em governança e transparência. 


Compartilhando editorial de A Gazeta, que considerou preocupante a decisão do MPES de ampliar sua estrutura “num país que precisa desesperadamente pôr as contas públicas em ordem e rever estruturas inchadas do Estado”, a organização afirmou ainda que a medida não se justifica e foi adotada sem ouvir a sociedade.

O órgão não pode agora trair a confiança do povo capixaba nem sucumbir ao corporativismo ao propor uma expressiva ampliação de cargos comissionados, sem a devida justificativa técnica e sem o necessário debate com a sociedade sobre as prioridades do gasto público.

Transparência Internacional Brasil

O grupo que atua pela transparência em diversos setores da sociedade também criticou a celeridade com que o projeto tramitou na Assembleia Legislativa do Estado (Ales): o texto do procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, foi recebido pela Casa, pautado e aprovado no mesmo dia, última segunda-feira (16).


Para a Transparência, o regime de urgência adotado foi “injustificado” e impediu “a discussão pública que o tema exige”. 


Por fim, a organização cobrou que o governador Ricardo Ferraço (MDB) vetasse a proposta, o que, segundo o grupo, poderia “honrar a trajetória recente do Espírito Santo”. Ricardo, no entanto, sancionou o projeto, como consta no Diário Oficial desta quarta-feira (17).

Justificativa do MPES

De acordo com a justificativa oficial do chefe do MPES, enviada com o anteprojeto, “a ampliação do quadro de cargos em comissão, especialmente no que se refere ao incremento da força de trabalho disponibilizada aos órgãos de execução, permitirá maior capacidade de assessoramento técnico e jurídico aos Procuradores e Promotores de Justiça”.


Segundo Berdeal, “a medida contribuirá para o aprimoramento da atuação institucional, fortalecendo a capacidade do MPES de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de proporcionar melhores condições para o atendimento das crescentes demandas da sociedade, nas diversas áreas de atuação ministerial”.


O objetivo oficial, em conclusão, é “adequar e redimensionar a força de trabalho às necessidades institucionais, mediante a reorganização e a ampliação da estrutura de pessoal, observados os correspondentes impactos orçamentários e financeiros e as demais exigências legais e fiscais aplicáveis”.


Quanto à inclusão de nove níveis especiais nas carreiras administrativas, a finalidade é ampliar as possibilidades de desenvolvimento funcional dos servidores efetivos. “A medida visa reconhecer e valorizar os servidores que já alcançaram o final da carreira, proporcionando-lhes novos estímulos à progressão funcional e incentivando a continuidade de sua contribuição para o aprimoramento das atividades institucionais”.


Com informações de Vitor Vogas

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