A Transparência Internacional Brasil, organização que tem como missão atuar no combate à corrupção no país, criticou a criação de 566 cargos no Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Segundo o grupo, o órgão não pode “trair a confiança do povo capixaba” depois de ter sido fundamental na transformação histórica do Estado, “que deixou para trás um cenário de profunda captura pelo crime organizado” e se tornou referência em governança e transparência.
Compartilhando editorial de A Gazeta, que considerou preocupante a decisão do MPES de ampliar sua estrutura “num país que precisa desesperadamente pôr as contas públicas em ordem e rever estruturas inchadas do Estado”, a organização afirmou ainda que a medida não se justifica e foi adotada sem ouvir a sociedade.
O órgão não pode agora trair a confiança do povo capixaba nem sucumbir ao corporativismo ao propor uma expressiva ampliação de cargos comissionados, sem a devida justificativa técnica e sem o necessário debate com a sociedade sobre as prioridades do gasto público.
Transparência Internacional Brasil
O grupo que atua pela transparência em diversos setores da sociedade também criticou a celeridade com que o projeto tramitou na Assembleia Legislativa do Estado (Ales): o texto do procurador-geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, foi recebido pela Casa, pautado e aprovado no mesmo dia, última segunda-feira (16).
Para a Transparência, o regime de urgência adotado foi “injustificado” e impediu “a discussão pública que o tema exige”.
Por fim, a organização cobrou que o governador Ricardo Ferraço (MDB) vetasse a proposta, o que, segundo o grupo, poderia “honrar a trajetória recente do Espírito Santo”. Ricardo, no entanto, sancionou o projeto, como consta no Diário Oficial desta quarta-feira (17).
O Ministério Público do Espírito Santo teve papel fundamental na transformação histórica do estado, que deixou para trás um cenário de profunda captura pelo crime organizado para se tornar referência nacional em transparência e governança. O órgão não pode agora trair a confiança do povo capixaba nem sucumbir ao corporativismo ao propor uma expressiva ampliação de cargos comissionados, sem a devida justificativa técnica e sem o necessário debate com a sociedade sobre as prioridades do gasto público. A @assembleiaes aprovou o projeto em regime de urgência injustificado, sem a discussão pública que o tema exige. Cabe agora ao governador @RicardoFerraco honrar a trajetória recente do Espírito Santo e vetar a proposta.
— Transparência Internacional - Brasil (@TI_InterBr) November 18, 2026
De acordo com a justificativa oficial do chefe do MPES, enviada com o anteprojeto, “a ampliação do quadro de cargos em comissão, especialmente no que se refere ao incremento da força de trabalho disponibilizada aos órgãos de execução, permitirá maior capacidade de assessoramento técnico e jurídico aos Procuradores e Promotores de Justiça”.
Segundo Berdeal, “a medida contribuirá para o aprimoramento da atuação institucional, fortalecendo a capacidade do MPES de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, além de proporcionar melhores condições para o atendimento das crescentes demandas da sociedade, nas diversas áreas de atuação ministerial”.
O objetivo oficial, em conclusão, é “adequar e redimensionar a força de trabalho às necessidades institucionais, mediante a reorganização e a ampliação da estrutura de pessoal, observados os correspondentes impactos orçamentários e financeiros e as demais exigências legais e fiscais aplicáveis”.
Quanto à inclusão de nove níveis especiais nas carreiras administrativas, a finalidade é ampliar as possibilidades de desenvolvimento funcional dos servidores efetivos. “A medida visa reconhecer e valorizar os servidores que já alcançaram o final da carreira, proporcionando-lhes novos estímulos à progressão funcional e incentivando a continuidade de sua contribuição para o aprimoramento das atividades institucionais”.
Com informações de Vitor Vogas
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