Há algo profundamente preocupante na decisão do Ministério Público do Espírito Santo de ampliar sua estrutura com a criação de mais de 560 cargos. Num país que precisa desesperadamente pôr as contas públicas em ordem e rever estruturas inchadas do Estado, a iniciativa não parece razoável.
O projeto enviado à Assembleia Legislativa prevê 566 cargos, dos quais 561 comissionados e cinco efetivos. Prevê ainda 40 funções gratificadas, três novas subprocuradorias-gerais e reajuste de 4% para os cargos comissionados. Uma expansão dessa dimensão exige justificativas bem mais consistentes do que expressões burocráticas como "modernização institucional" e "fortalecimento das atividades".
Mas onde está a demonstração concreta de que a instituição precisa de mais de meio milhar de cargos comissionados? Quais são as demandas reprimidas? Que serviços serão ampliados? Que resultados a população poderá conferir e contar com eles?
O problema não está apenas no tamanho da estrutura, mas no simbolismo. O Ministério Público, como os demais Poderes, deveria ser exemplo no uso de recursos que pertencem a todos. O próprio rito na recepção, "discussão" e aprovação do projeto, tudo no mesmo dia, ajuda a explicar o espanto.
Durante muito tempo, a instituição conquistou respeito por se colocar como contraponto ao poder e defensora da coletividade.
No momento em que mais se necessita de clareza e transparência, o chefe da instituição se recusou a dar entrevista à imprensa pra explicar a proposta.
A instituição não pode se fechar em si mesma, distante das discussões que mobilizam a população e protegida por uma estrutura de privilégios e prerrogativas. É preciso demonstrar o contrário disso para o público.
Preocupa também que a expansão privilegie tão amplamente cargos de livre nomeação em vez de fortalecer o quadro efetivo. A escolha merece explicações. O serviço público deve se organizar em torno do interesse da população, não da multiplicação de espaços de confiança, assessorias e posições de comando.
O impacto de R$ 9,8 milhões anunciado para 2027 tampouco representa o total, pois não inclui as despesas com o preenchimento dos novos cargos.
O Ministério Público tem uma missão constitucional fundamental. Justamente por isso, deveria ser o primeiro a compreender a obrigação de explicar o uso de recursos do povo no detalhe. O Estado brasileiro precisa de instituições mais eficientes, transparentes, próximas das pessoas e comprometidas com resultados. Não meramente maiores.
O MP tem todo o direito de defender seu projeto. Mas a sociedade também tem o direito de perguntar: a quem servirá essa expansão? Ao cidadão que espera respostas e proteção ou à estrutura de poder que a instituição construiu?
Essa pergunta não pode ficar sem resposta.