STF nega habeas corpus ao conselheiro afastado Valci Ferreira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou habeas corpus ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) Valci Ferreira. Com isso, o conselheiro segue preso na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana, onde está desde fevereiro deste ano. A defesa de Valci não quis fazer declarações, mas diz que vai recorrer da decisão.

Ferreira foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a dez anos de prisão, em 2016, por lavagem de dinheiro e peculato, quando alguém usa o cargo público para conseguir vantagens. As irregularidades foram praticadas na administração da Assembleia Legislativa, entre 1997 e 2001. A ordem de prisão foi cadastrada no Banco Nacional de Mandados de Prisão em 24 de outubro do ano passado.

RELEMBRE O CASO

O principal fato da denúncia que levou à condenação de Valci Ferreira e José Carlos Gratz e refere-se à contratação de seguro de vida coletivo dos deputados estaduais, caso conhecido como "Seguro da Assembleia". Nele, as corretoras recebiam 70% do valor do prêmio do seguro. Parte do recurso desviado foi destinada a Valci por meio de cheques emitidos pela seguradora e de um contrato fictício assinado com outros réus da ação penal.

Segundo sustentou o Ministério Público Federal (MPF), Valci, durante o período que foi presidente da Assembleia (1991-1993), teria dado origem ao esquema dos seguros.

CARGO NO TCES

Valci está afastado do cargo, por determinação do STJ, desde 2007. Na condenação, em 2016, o tribunal determinou também que ele perca definitivamente a cadeira no Tribunal de Contas do Estado. Mas isso somente ocorrerá quando a decisão transitar em julgado, ou seja, quando não for mais possível a apresentação de recursos.

Em julho, a Assembleia Legislativa pediu ao TCES que declarasse vaga a cadeira de Valci na Corte. Após um parecer técnico da consultoria jurídica do órgão, o Tribunal de Contas vai analisar em Plenário, com os votos de todos os conselheiros, se vão abrir ou não a vaga.

Desde o final do ano passado já tem gente de olho na vaga do conselheiro. A indicação de um novo integrante do TCES, quando houver a vacância, caberá à Assembleia Legislativa. Não necessariamente o indicado tem que ser um deputado, mas é comum que o escolhido seja um dos 30 parlamentares estaduais. O deputado Marcelo Santos (PDT) é um dos mais cotados para a vaga.