A Assembleia Legislativa do Espírito Santo apresentou proposta para conceder um reajuste de 3,5% para os servidores da Casa. Caso seja aprovado, o novo valor será considerado a partir de 1º de dezembro de 2019. O Tribunal de Contas (TCES) e o Ministério Público (MPES) também estão com propostas tramitando. O movimento nos Poderes e instituições foi iniciado após governo do Estado encaminhar projeto de lei à Assembleia com a reposição salarial no fim de novembro.
De acordo com a justificativa do presidente do Legislativo estadual, Erick Musso (Republicanos), o projeto de lei atende aos limites de gastos de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e visa "amenizar as perdas salariais, decorrentes da inflação, estando a medida alinhada com a política de valorização dos servidores públicos". A matéria é válida para comissionados e servidores ativos e inativos.
O projeto da Assembleia foi lido na sessão da última segunda-feira (2) e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (3). A proposta do MPES também está na edição de hoje do Diário Oficial. Segundo o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, o reajuste corresponde a 0,15% nas folhas de pagamento de dezembro do órgão.
Os deputados têm até o recesso parlamentar, iniciado após o dia 22 de dezembro, um domingo, para votar os reajustes. A última sessão, entretanto, já está marcada para o dia 18 de dezembro, uma quarta-feira.
OUTROS PODERES
Na última quinta-feira (26), o governador Renato Casagrande (PSB) enviou para a Assembleia um projeto de lei concedendo os mesmos 3,5% para os servidores do Executivo. O impacto financeiro da mudança é de R$ 198,3 milhões, contando apenas o Executivo.
A medida foi acima do que o governador havia anunciado no início de novembro, em que prometeu um reajuste de 3,29%. O valor foi considerado baixo por sindicatos de servidores.
O Tribunal de Contas, seguindo os passos do governo do Estado, também enviou um projeto concedendo a recomposição salarial, no mesmo percentual.
Já o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) diz que como o presidente Sérgio Gama está nos últimos dias do mandato, ele está impedido por lei de conceder reajuste aos servidores. No próximo dia 12, quem assume o comando do Tribunal é o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa.
