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O projeto de lei que estipula o percentual de reajuste aos salários dos servidores ativos e inativos do governo do Espírito Santo chegou nesta terça-feira (26) à Assembleia Legislativa e estabelece um aumento de 3,5%. O impacto anual será de R$ 198,3 milhões no gasto com pessoal do Executivo estadual. O índice deve ser aplicado aos contracheques de servidores efetivos, comissionados e contratados em designação temporária.
Os deputados estaduais ainda têm que aprovar os projetos de lei. Mas o salário com o reajuste deve cair na conta dos servidores em dezembro e também vale para o 13º salário.
O percentual, como a administração estadual havia divulgado, considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que mede a inflação. Em 1º de novembro, quando a proposta foi anunciada, o índice oficial era de 3,29%.
Mas, como A Gazeta registrou, apenas no final deste mês o martelo seria batido, considerando o índice atualizado. Assim, o índice de reajuste ficou em 3,5%. Esse percentual corresponde à projeção da inflação de janeiro a dezembro de 2019, de acordo com boletim Focus, do Banco Central, publicado na segunda-feira (25).
Na justificativa do projeto de lei, o governador Renato Casagrande escreve que "a proposta foi elaborada no intuito de propiciar o equilíbrio econômico, de modo a amenizar as perdas salariais, decorrentes da inflação, estando a medida alinhada à política de valorização dos servidores públicos e dentro do limite da capacidade financeira do Estado".
Além desse projeto de lei, de autoria do governador, outro chegou ao Legislativo nesta terça.
O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do governo na Assembleia, propõe que o mesmo percentual de reajuste a ser aplicado aos servidores, ou seja, 3,5%, incida também sobre os rendimentos dos secretários estaduais, titulares de pastas como Educação, Saúde, Segurança e outros.
"Art. 1º Ficam fixados, nos termos do § 2º do art. 28 da Constituição Federal e do inciso X do art. 56 da Constituição Estadual, os subsídios dos Secretários de Estado em R$ 18.940,56 (dezoito mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos)", diz o texto.
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