O projeto de lei que estipula o percentual de reajuste aos salários dos servidores ativos e inativos do governo do Espírito Santo chegou nesta terça-feira (26) à Assembleia Legislativa e estabelece um aumento de 3,5%. O impacto anual será de R$ 198,3 milhões no gasto com pessoal do Executivo estadual. O índice deve ser aplicado aos contracheques de servidores efetivos, comissionados e contratados em designação temporária.
Os deputados estaduais ainda têm que aprovar os projetos de lei. Mas o salário com o reajuste deve cair na conta dos servidores em dezembro e também vale para o 13º salário.
O percentual, como a administração estadual havia divulgado, considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que mede a inflação. Em 1º de novembro, quando a proposta foi anunciada, o índice oficial era de 3,29%.
Mas, como A Gazeta registrou, apenas no final deste mês o martelo seria batido, considerando o índice atualizado. Assim, o índice de reajuste ficou em 3,5%. Esse percentual corresponde à projeção da inflação de janeiro a dezembro de 2019, de acordo com boletim Focus, do Banco Central, publicado na segunda-feira (25).
Na justificativa do projeto de lei, o governador Renato Casagrande escreve que "a proposta foi elaborada no intuito de propiciar o equilíbrio econômico, de modo a amenizar as perdas salariais, decorrentes da inflação, estando a medida alinhada à política de valorização dos servidores públicos e dentro do limite da capacidade financeira do Estado".
REAJUSTE PARA SECRETÁRIOS
Além desse projeto de lei, de autoria do governador, outro chegou ao Legislativo nesta terça.
"Art. 1º Ficam fixados, nos termos do § 2º do art. 28 da Constituição Federal e do inciso X do art. 56 da Constituição Estadual, os subsídios dos Secretários de Estado em R$ 18.940,56 (dezoito mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos)", diz o texto.
