Um grupo de 19 parlamentares, entre eles o deputado federal Felipe Rigoni (PSB) e o senador Fabiano Contarato (Rede), apresentou uma denúncia nesta quarta-feira (05) contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de responsabilidade.
A denúncia foi fundamentada na Lei do Impeachment e apresenta, segundo parlamentares, dez exemplos de atos incompatíveis com o decoro, a dignidade e a honra do cargo, além de condutas contrárias a princípios citados no artigo 37 da Constituição Federal, como os da impessoalidade, eficiência e transparência.
Entre os argumentos que justificam a o pedido estão: a ausência de políticas de alfabetização; as falhas do Enem (entre os problemas, o exame teve a divulgação de notas erradas); o favorecimento de apoiadores do governo; ofensas às mães de diferentes cidadãos; e a omissão quanto ao uso de R$ 1 bilhão resgatado pela Lava Jato.
O texto se apoia em trechos do relatório produzido pela Comissão Externa de Acompanhamento do MEC, presidida pela deputada federal Tabata Amaral (PDT) e sob relatoria do deputado federal Felipe Rigoni. Aprovado em dezembro, o material revelou que apenas 4,4% da verba reservada a investimentos foi executada pela pasta.
Para Rigoni, o pedido de impeachment é uma decisão madura. A denúncia é baseada em quase um ano de reuniões, requerimentos e análises. Há um relatório robusto comprovando a ineficiência, que é um princípio constitucional. A educação é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do país, mas vem sendo tratada com descaso e irresponsabilidade. É nosso papel cobrar mudanças, afirmou o parlamentar.
O senador Fabiano Contarato criticou o contingenciamento de verbas para a Educação e lembrou que esta é a segunda vez que um ministro do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) passa por um pedido de impeachment.
Este tipo de crime está na lei, uma vez que o ministro viola os princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade dos atos e da eficiência. Do orçamento de 2019, dentro do que se chama de empossamento do orçamento, ele não utilizou R$ 4,5 bilhões. Enquanto isso, vemos escolas sem biblioteca, sem quadra e sem laboratório de ciências. O Enem foi uma vergonha, as escolas estão sucateadas e, se não fosse o sistema de cotas, os filhos dos mais pobres não estariam entrando nas universidades, afirmou.
