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A secretaria de Educação de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, demitiu nesta quarta-feira (15), 1.391 professores em designação temporária, os chamados DTs, e 146 estagiários, que atuavam nas mais diversas funções na secretaria. Segundo a prefeitura, a medida teve de ser tomada por conta de ajustes financeiros devido ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O anúncio dos desligamentos dos professores DTs causou repercussão entre os profissionais durante a manhã. Desde o dia 17 de março as aulas no município foram suspensas por conta das medidas de isolamento social estabelecidas em decreto.
Uma nota da Secretaria de Educação foi encaminhada à imprensa durante a tarde e replicada nas redes sociais pelo prefeito do município, Victor Coelho (PSB).
Com a interrupção das aulas e a não prestação do serviço de forma presencial nas escolas, a medida visa preservar o interesse público, com relação à utilização dos recursos da educação. Com o desligamento provisório dos contratados, haverá economia de, aproximadamente, R$ 2,5 milhões, que serão utilizados para diminuir o impacto financeiro negativo, dentro da própria área da educação, nesse momento de crise de saúde e financeira mundial", diz a nota.
"A Secretaria de Educação informa, ainda, que os servidores desligados serão indenizados até o dia 30 de abril, e que a recontratação deve ocorrer assim que forem relaxadas as medidas restritivas de isolamento social na área da educação, com o consequente retorno das atividades presenciais disponibilizadas aos alunos da rede pública municipal", destacou a pasta.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal), Jonathan Willian, disse que a prefeitura não apresentou os dados financeiros do Executivo que comprovem a necessidade das demissões de professores DT's.
Por meio de nota, ele alegou que estes servidores em designação temporária são remunerados por repasse de verba federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e que não há notícias de que foram reduzidos ou bloqueados. Disse ainda que existem outras medidas de redução de gastos que podem ser adotadas antes de se demitir servidores.
O Sindimunicipal tem uma relação de diálogo sincero com o prefeito Victor Coelho, atuando sempre de forma técnica para não transformar qualquer discordância em campo de briga política. Comunicamos que o Sindimunicipal já está preparando uma Ação Judicial Coletiva para tentar impedir as demissões, informou Jonathan Willian.
Após o anúncio da medida por parte da prefeitura, surgiram dúvidas quanto à legalidade das demissões dos DTs. A Gazeta ouviu dois especialistas, que têm visões divergentes.
Analisando o edital de contratação dos professores e a Lei Municipal nº 3995, que regulamenta os contratos de designação temporária no município, é possível encontrar artigos que possibilitam a rescisão de contrato antes do tempo esperado. "A rescisão poderia ser feita antes do tempo previsto em face da situação enfrentada. E é possível que esses mesmos professores, ou outros, sejam contratados quando a situação se normalizar", avaliou o especialista em gestão pública Anderson Santana Pedra.
O advogado Luiz Alochio, no entanto, questiona a decisão do Executivo. "Não parece a questão da pandemia ser imputável ao DT, e nem necessariamente que o DT não possa ou não deva estar trabalhando. Poderia ser utilizado para os planejamentos futuros ou ensino à distância. A pandemia é uma questão transitória. Resta saber como o Poder Judiciário interpretará as previsões de leis municipais que autorizam a 'extinção do contrato por ato unilateral' do município".
A Prefeitura de Cachoeiro informou que vai enviar um projeto de lei à Câmara Municipal para garantir a recontratação dos DTs no retorno das atividades escolares.
(Com colaboração de Ana Clara Morais)
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