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O governo do Estado adotou uma série de medidas para reduzir a circulação de pessoas nos órgãos estaduais. Em decreto publicado nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial do Estado, o governador Renato Casagrande (PSB) determina, entre outras medidas, a concessão de férias para servidores com dois períodos aquisitivos vencidos, afastamento de trabalhadores que morem com pessoas com suspeita de coronavírus e revezamento de jornada nas repartições públicas.
As medidas serão aplicadas nos próximos 30 dias, e o prazo pode ser prorrogado no final do período. Além dos servidores com duas ou mais férias vencidas, também será estimulada a concessão do período de descanso para aqueles que já completaram 12 meses trabalhados. Foi proibida a suspensão de férias ou a remarcação do período para aqueles que já agendaram a folga para os próximos meses. As normas não se aplicam a servidores da Saúde. O objetivo é reduzir a aglomeração de pessoas para prevenir a disseminação do vírus.
O decreto também prevê o revezamento de jornada presencial nos prédios públicos, devendo ter, ao menos, um servidor em cada setor. Este processo será coordenado e organizado pela chefia de cada órgão. O revezamento vale para todos os setores, exceto unidades de ensino, de saúde, prisionais, que operem em regime de plantão ou aquelas cujo o trabalho seja definido como imprescindíveis para o funcionamento público. O home office também foi ampliado não só para quem está em grupo de risco, como para aqueles que possuem atividades compatíveis com o teletrabalho.
Os servidores que moram com pacientes com o novo coronavírus, ainda que não apresentem sintomas, deverão ficar afastados do trabalho por sete dias. O afastamento pode ser prorrogado por mais sete dias, caso ao fim do período o servidor apresentar os sintomas da Covid0-19. Quem tiver contato com pacientes com suspeita ou que são casos confirmados de coronavírus serão obrigados a usar máscaras por 14 dias.
Servidores com dois ou mais períodos aquisitivos vencidos ou acumulados deverão entrar de férias. Aqueles que já tiverem um recesso vencido serão estimulados a se manifestar para fazer a parada de descanso.
Servidores públicos em grupo de risco ou cujas atividades sejam compatíveis com o trabalho remoto deverão atuar de suas casas.
Aqueles que moram em casas em que outras pessoas estejam com suspeita de coronavírus ou tenham testado positivo para a Covid-19 deverão ficar afastados por sete dias.
Chefias dos setores irão definir um sistema de revezamento de jornada presencial nas repartições públicas para que cada órgão tenha, ao menos, um setor atuando de maneira física no local de trabalho.
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