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PGR vai ao STF contra gratificação paga a procuradores do ES

PGR vai ao STF contra gratificação paga a procuradores do ES

O alvo são integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que, ao aderirem ao Regime de Dedicação Exclusiva, recebem 30% a mais no valor do subsídio

Publicado em 1 de abril de 2021 às 17:12

 - Atualizado há 5 anos

Procurador-geral da República, Augusto Aras
Procurador-geral da República, Augusto Aras propôs a ação contra o pagamento da gratificação Crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma gratificação que é paga a integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O alvo da medida são os procuradores que aderiram ao Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) do órgão e, assim, garantem 30% a mais no valor do subsídio da categoria. 

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