A forma como o Senado aprovou o adiamento da eleição de 2020 na última terça-feira (23) agradou especialistas da área eleitoral. A proposta dos senadores é que a votação ocorra nos dias 15 e 29 de novembro, para o primeiro e segundo turno, respectivamente. A extensão da data por mais 42 dias é uma forma de ajustar o calendário eleitoral por conta das limitações impostas pela pandemia do novo coronavírus.
Agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa passar pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, para entrar em vigor. Para especialistas, a definição das novas datas para a eleição é um assunto urgente, já que, no próximo dia 4 de julho é o prazo para servidores que querem concorrer às eleições se desincompatibilizar dos cargos.
"Se esses prazos não forem aprovados até a semana que vem, a saída dos servidores desincompatibilizados pode gerar prejuízo para municípios ou Estado. Isso porque em vez de ter os servidores afastados por três meses, se a proposta não for aprovada logo, esse período pode virar quatro meses. É uma despesa maior para as prefeituras, que não vão poder contar com servidores efetivos. Quem é comissionado, por exemplo, não recebe remuneração no período. Eles podem se desmotivar a se candidatar, o que não é igualitário", aponta o advogado eleitoral Marcelo Nunes.
Contudo, se no Senado a proposta tramitou de forma rápida, na Câmara o texto pode enfrentar um processo mais alongado. Entre os parlamentares, ainda há alguns que defendem a manutenção da data atual ou até a unificação com a eleição de 2022, que foi rejeitada pelos senadores. Nos bastidores, grupos de prefeitos em exercício pressionam para atrasar o pleito para esticar seus mandatos. Para ser aprovada, a emenda precisa do voto de 308 deputados, três quintos da Câmara.
"Eu acredito que o trâmite possa demorar mais na Câmara, mas acho que seja improvável uma unificação da eleição. Não temos ambiente político favorável para a extensão dos mandatos", avalia o advogado e professor de Direito Eleitoral da Ufes, Flávio Cheim.
MUDANÇAS NA CAMPANHA
Entre as mudanças aprovadas, está o aumento do período para a propaganda eleitoral, que passa de 35 dias para 45 dias. Para Nunes, a mudança ainda não resolve as limitações impostas pela pandemia, principalmente para os candidatos e eleitores do interior do Estado.
"Será uma eleição que a internet terá um papel ainda maior, mas temos que lembrar que um quarto dos brasileiros ainda não tem acesso. No interior, essa taxa pode chegar a 50%. Eleição sem corpo a corpo acaba prejudicando quem está nestes locais com acessos mais limitados", analisa.
Outra mudança substancial, na opinião dos especialistas, foi a redução do intervalo entre o primeiro e o segundo turno. Antes, eram três semanas entre um turno e outro, mas a proposta aprovada no Senado diminuiu o período para duas semanas.
"Na prática, esse prazo menor pode atrapalhar tanto candidatos quanto eleitores. São só duas semanas. É pouco tempo para uma discussão mais ampla, para comparar propostas. É difícil até definir estratégia de publicidade", pontua Cheim.
VEJA A MUDANÇA DE PRAZOS
- Desincompatibilização de servidores:
Calendário atual: 4 de julho
Novo calendário: Se a emenda for aprovada até o dia 4 de julho, o prazo será para três meses antes da eleição, iniciando no dia 15 de agosto. Se a emenda não for aprovada até 4 de julho, fica definido este dia como o prazo para se licenciar. - Convenções partidárias
Calendário atual: 20 de julho a 5 de agosto
Novo calendário: 31 de agosto a 16 de setembro - Propaganda eleitoral
Calendário atual: 16 de agosto a 1º de outubro
Novo calendário: 26 de setembro - Horário eleitoral gratuito
Calendário atual: 28 de agosto a 1º de outubro
Novo calendário: 27 de setembro a 12 de novembro - Relatório de transferências do Fundo Partidário
Calendário atual: 15 de setembro
Novo calendário: 27 de outubro - Primeiro turno
Calendário atual: 4 de outubro
Novo calendário: 15 de novembro - Segundo turno
Calendário atual: 25 de outubro
Novo calendário: 29 de novembro - Prestação de contas
Calendário atual: 3 de novembro
Novo calendário: 15 de dezembro
