A proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a data das eleições municipais devido à pandemia do novo coronavírus começa a ser discutida no Senado nesta terça-feira (23). Quase todos os integrantes da bancada capixaba no Congresso Nacional declararam que vão votar favoravelmente ao adiamento do pleito, marcado pela Constituição para ocorrer em 4 de outubro. No entanto, ainda se dividem em relação às opções de datas colocadas entre novembro e dezembro.
O projeto pautado é o de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prevê o dia 6 de dezembro como nova data para o primeiro turno das eleições. Contudo, o relator da matéria no Senado, senador Weverton Rocha (PDT-MA) apresentou, nesta manhã, o relatório final da PEC com datas de 15 e 29 de novembro para primeiro e segundo turnos, respectivamente.
Especialistas e o próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, também têm defendido a possibilidade de realizar a votação em novembro. Há preocupação não apenas com a data da ida da população às urnas, mas com todo o calendário eleitoral. Isso compreende a realização das convenções partidárias e a própria campanha em si. É nesse momento que os candidatos precisam ter contato com os eleitores, conversando nas ruas e ouvindo as demandas da população.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se reuniram para discutir o tema com cientistas e médicos, que recomendaram o adiamento do pleito.
No Senado, primeira Casa onde vai ocorrer a discussão, dois dos três senadores que representam o Espírito Santo confirmaram para A Gazeta que votarão pelo adiamento da data.
A POSIÇÃO DOS SENADORES:
MARCOS DO VAL (PODEMOS), SENADOR
A senadora Rose de Freitas tem sido uma das parlamentares que mais tem defendido o adiamento das eleições municipais de 2020. A parlamentar considera "fora de questão" não adiar as eleições e propôs, durante os debates sobre o tema na Casa, que o pleito seja feito em dois dias para impor menos riscos. Ela é favorável a data do dia 6 de dezembro.
Contarato também é a favor do adiamento da votação, desde que esta seja realizada ainda neste ano. Quanto ao fechamento da data, vai aguardar os debates que serão realizados no Congresso, já que o texto deve passar por mudanças. "Devemos considerar a evolução da pandemia e garantir a segurança de todos. Assim, vamos debater e buscar o melhor momento e as condições para assegurarmos aos eleitores o direito ao voto, pilar da democracia", disse por nota. Seja em novembro ou dezembro, o parlamentar votará sim para o adiamento.
O senador não respondeu aos nossos questionamentos.
SEGUNDA ETAPA: CÂMARA
O texto que for aprovado no Senado seguirá para discussão na Câmara dos Deputados. O presidente Rodrigo Maia acredita que na Câmara a proposta tem menos força do que no Senado. Ele chegou a dizer que acredita que no Senado vai conseguir maioria mas, entre os deputados "não tem e talvez nem tenha". Isso porque os partidos do Centrão já começaram a se posicionar contrários à alteração. Um dos líderes do grupo disse que a medida não deve ser aprovada porque "deputados são mais próximos de prefeitos" e os chefes municipais estariam pressionando para a manutenção da data, principalmente os que buscam reeleição.
Entre os deputados federais capixabas, no entanto, o assuntos já está próximo do consenso. Todos que responderam à reportagem disseram ser favoráveis ao adiamento, desde que não acarrete na extensão de mandatos. A maioria, no entanto, também não confirmou para qual data votariam o adiamento, uma vez que aguardam as alterações feitas no Senado.
O QUE PENSAM OS DEPUTADOS FEDERAIS:
SÉRGIO VIDIGAL (PDT), DEPUTADO FEDERAL
Amaro Neto afirmou para a reportagem, nesta segunda-feira (22), que se posicionaria a favor do adiamento das eleições, desde que fossem realizadas ainda neste ano. O deputado, no entanto, mudou o posicionamento após orientação do Republicanos. Em reunião realizada nesta terça-feira, o diretório nacional do partido decidiu se colocar contra o adiamento e o deputado capixaba seguirá o entendimento da sigla. "Amaro continua sendo a favor do adiamento das eleições, mas na reunião do partido, a maioria votou pela manutenção da data prevista (em outubro). Então fecharam questão e ele vai votar com o partido quando a matéria for a plenário", disse a assessoria.
Rigoni é a favor do adiamento para dezembro. "Todas as decisões devem ser pautadas na opinião de especialistas e ao que tudo indica existe um prazo seguro entre o dia 15 de novembro e o dia 20 de dezembro. Estando dentro deste prazo, vou votar sim", afirmou.
O petista afirmou que "fundamentalmente por causa da pandemia" é a favor do adiamento da votação. "No momento todos os indicativos são de que em outubro vai ser quase impossível realizar as eleições", disse. Para o parlamentar, no entanto, o pleito deve ser realizado em apenas um dia, para evitar maiores gastos. "Em novembro ou dezembro, vou votar sim. Mas 6 de dezembro é o limite", pontuou.
O deputado Ted Conti é a favor do adiamento, mas em tom de cautela disse que vai analisar, juntamente com a bancada, o que for aprovado no Senado para decidir a data. "Essa definição vai depender do avanço do coronavírus", disse.
A deputada diz concordar "plenamente" com o adiamento para dezembro. "Devemos evitar aglomeração e acho que os candidatos precisam de mais tempo para divulgarem suas propostas", justificou.
Da Vitória também é favorável a proposta do adiamento, com a condição de que seja concluída ainda neste ano. "Penso que a eleição tem que ser este ano, sem que sejam prorrogados os mandatos", disse por nota. O deputado também não deu uma data exata, mas afirmou que está apoiando os debates que estão sendo feitos na Câmara e no Senado.
A deputada afirmou que vai votar sim para o projeto e concorda com o adiamento para o dia 6 de dezembro. Ela não justificou o posicionamento.
Evair de Melo é a favor do adiamento do pleito, mas acredita que o mês de novembro pode ser uma data aceitável. "Considerando que teremos segundo turno em algumas cidades acho que a partir de 15 de novembro podemos considerar razoável", disse por nota.
A deputada não respondeu aos contatos da reportagem.
Até o fechamento da matéria, o deputado não havia respondido aos questionamentos da reportagem.
