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Pazolini ainda não se posicionou sobre projeto que prevê aval dos pais a conteúdo escolar

Texto idêntico, para "coibir pornografia", foi considerado inconstitucional em Ribeirão Preto (SP). Lei federal já proíbe exibição de conteúdo pornográfico a crianças e adolescentes

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 03/03/2021 às 16h37
Atualizado em 03/03/2021 às 18h53
Prefeito e presidente da Câmara tem relação de amizade
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, ao lado do presidente da Câmara Davi Esmael. Crédito: Reprodução/Redes Sociais

Está nas mãos de Lorenzo Pazolini (Republicanos), prefeito de Vitória, o projeto que prevê que os pais "autorizem" o conteúdo escolar para evitar que "pornografia" seja apresentada nas salas de aula. Intitulado "Infância sem pornografia", o projeto foi aprovado na Câmara de Vitória no dia 15 de fevereiro e está na mesa do prefeito desde a última sexta-feira (26) aguardando análise. Pazolini tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Questionada pela reportagem, a prefeitura não respondeu como o chefe do Executivo deve se posicionar.

A exibição de conteúdo erótico para menores já é crime, tipificado pela legislação federal, com pena de até cinco anos de detenção. Além disso, especialistas apontam que não cabe às autoridades municipais determinar o que é pornografia, o que também já é previsto pela legislação vigente. Preocupa, também, que a proposta equipare a educação sexual – que ensina anatomia e a reprodução – à pornografia.  

Um texto idêntico, proposto em Ribeirão Preto (SP), foi considerado inconstitucional. Advogados constitucionalistas explicam que o conteúdo a ser ensinado na escola não é decidido pelas autoridades municipais e, sim, pela União. Além disso, o projeto pode se tornar uma "caça às bruxas" ao colocar sanções e até responsabilidade criminal para educadores. Professores também questionam a matéria que parte do princípio de que conteúdos pornográficos estejam sendo levados para crianças atualmente.

Pazolini é um político que se posiciona à direita, tendo apoio e uma larga base eleitoral entre as camadas mais conservadoras do eleitorado. Além disso, na Câmara, possui uma estreita relação com os vereadores de direita, como Gilvan da Federal (Patriota), que propôs o projeto de lei, e o próprio presidente da Casa, Davi Esmael (PSD), que admitiu ao ser eleito presidente da Mesa que daria prioridade às pautas de cunho religioso. 

O próprio Davi, em 2017, protocolou uma proposta para que o projeto "Escola Sem Partido"– que busca uma educação "neutra", supostamente sem posicionamentos ideológicos – nas unidades de ensino da Capital. A matéria acabou arquivada e não foi ao plenário para votação.

Durante a campanha nas eleições de 2020, em entrevista para A Gazeta, Pazolini afirmou que não considera que a escola seja lugar para educação sexual. Questionado se o ensino da disciplina nas escolas poderia ajudar a evitar casos de abuso sexual infantil, respondeu que é preciso respeitar a "soberania da família". Especialistas da Educação, no entanto, alertam que nem sempre os pais e familiares das crianças tiveram acesso ao conhecimento necessário para o desenvolvimento de uma criança ou adolescente.

"Não. Isso é papel da família. As crianças têm que ser orientadas a como evitar a ação de criminosos, pedófilos, e não incentivada sexualmente de maneira precoce como já vi algumas pessoas defenderem. O papel da família é primordial, quem tem que cuidar disso é a família. A escola entra com meios de defesa, orientando a criança a saber se defender de malfeitores. Não gerar uma curiosidade e sexualização precoce nas crianças, isso não é salutar. Temos que respeitar a soberania da família", disse.

O prefeito tem em mãos, portanto, a possibilidade de acenar para sua base eleitoral mais fundamentalista e para os vereadores governistas da Câmara, sancionando um projeto considerado inconstitucional e "descabido" por especialistas do Direito e da Educação.

O QUE DIZEM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E A PROCURADORIA DE VITÓRIA

A secretária de Educação de Vitória, Juliana Toniati, e o procurador-geral do Município, Tarek Moussalém, foram procurados pela reportagem de A Gazeta, mas não se posicionaram sobre o tema.

A prefeitura informou que o prazo de análise está em curso. 

"A Prefeitura de Vitória reitera: o referido Projeto de Lei chegou na sexta-feira (26) à Prefeitura. Desde então, há o prazo de 15 dias úteis para análise jurídica do mesmo. Logo, o prazo para análise jurídica, como foi informado anteriormente, ainda está correndo", diz a nota.

O QUE DIZ O PROJETO

O projeto defende que a prefeitura proíba a divulgação ou o acesso de crianças e adolescentes a textos considerados pornográficos e obscenos. Pela matéria, a prefeitura não deve autorizar ou patrocinar literatura, imagens ou músicas que descrevam "atos libidinosos."

Gilvan da Federal ainda sugere que servidores somente possam cooperar na "formação moral" de crianças e adolescentes se o conteúdo for previamente apresentado aos responsáveis. A medida visa criar meios para que qualquer pessoa possa representar contra servidores que "violarem" o que defende o projeto de lei.

A punição para quem violar as regras é de multa de 5% na remuneração do servidor, além de responsabilização civil e criminal, ou multa de 15% na cota de patrocínio, para casos em que o conteúdo tenha sido exibido por organizadores de eventos ou artistas selecionados por editais da prefeitura.

"INCONSTITUCIONAL" E "DESCABIDO"

A matéria não é bem vista por especialistas em Direito e Educação. O professor de Direito e advogado constitucionalista Caleb Salomão Pereira, apontou, em entrevista para A Gazeta no dia 18 de fevereiro, que o projeto trata de um tema que não pode ser discutido pelo legislativo municipal; antes,  seria competência do Congresso Nacional, após audiências públicas e discussão com a comunidade acadêmica, propor mudanças sobre o conteúdo de sala de aula.

"Ao propor um projeto assim, com um título desses, esses grupos criam perseguição aos profissionais da educação, ainda mais por sugerir uma proibição a algo que nunca foi visto sendo ensinado em sala de aula. Além disso, é comprovado que as crianças abusadas sexualmente tendem a denunciar quando recebem educação sexual e conseguem diferenciar o que é um carinho de afeto e o que é uma carícia com conotação sexual. Ou seja, se o pretexto era proteger as crianças, esse tipo de medida é equivocada", afirmou na data.

A doutora em Educação Cleonara Schwartz, também em entrevista para A Gazeta, considerou o projeto "descabido" ao sugerir que conteúdos pornográficos estejam sendo levados aos alunos em sala de aula. Ela apontou que a participação dos pais na educação dos filhos é importante, mas que nem sempre os responsáveis tiveram acesso ao conhecimento necessário para o desenvolvimento de uma criança ou adolescente. 

"Um projeto como esse, ao pressupor que professores levam pornografia para a sala de aula, cria um conflito descabido entre os professores e a comunidade acadêmica, formada pelos responsáveis pelos alunos", assinalou.

Atualização

3 de Março de 2021 às 07:50

Após a publicação do texto, a assessoria do prefeito Pazolini procurou a reportagem para informar que o texto está na procuradoria da prefeitura, que tem até 15 dias para analisar o teor. O texto foi atualizado com a íntegra da nota encaminhada pela prefeitura de Vitória.

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