Mesmo com a implantação do processo judicial eletrônico (PJe) em 169 unidades do Espírito Santo, o trabalho no Judiciário capixaba encontra barreiras na informatização. Advogados e servidores que atuam em fóruns, principalmente no interior do Estado, relatam problemas que vão desde a falta de conexão à internet até dificuldades para protocolar documentos.
Para a maioria das pessoas entrevistadas pela reportagem, a digitalização é vista como um processo importante mas que, até o momento, não tem trazido avanços satisfatórios.
A situação corresponde a uma realidade oposta à que propõe o processo eletrônico, que é a de dar mais rapidez às ações. Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), uma estrutura altamente informatizada está prevista no projeto que integra 27 comarcas no Estado. Atualmente, a integração está suspensa por força de liminar (decisão provisória) e aguarda a conclusão do julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O PJe nada mais é do que uma plataforma eletrônica que armazena processos judiciais. O sistema fica disponível a todas as partes envolvidas no processo, que pode ser acessado a qualquer momento, de qualquer lugar.
O processo eletrônico foi instituído em 2013 pelo CNJ para substituir, de forma gradativa, os processos em papel. Ele é considerado mais vantajoso porque extingue atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições e decisões, vista e carga processual, entre outras.
Além disso, tarefas podem ser executadas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas. Advogados, por exemplo, podem enviar petições a qualquer momento e elas são imediatamente juntadas e disponibilizadas aos juízes para análise.
No Judiciário capixaba, a digitalização começou a ser implantada em abril de 2015. Até 31 de abril, segundo consta no site do TJES, o PJe havia sido implementado em 169 unidades judiciárias.
A partir do dia 30 de junho, o processo vai ser ampliado para mais 53 unidades, de acordo com a Corte. O Ato Normativo nº 37/2021, que trata da expansão do sistema, foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, em maio.
Apesar das vantagens do sistema, nos juizados onde a informatização já é uma realidade uma série de dificuldades é encontrada.
"Na semana passada, eu não consegui protocolizar uma petição simples de uma lauda por meio de e-mail por justificativa de que o procedimento deveria ser feito por fax", relatou o advogado Márcio Camporezi, que atua na região de Laranja da Terra. "A gente protocola um processo e ele demora a ser despachado. Vejo que ainda existe muita morosidade", avaliou.
No Fórum Mimoso do Sul, há problemas no acesso à plataforma. De acordo com servidores da comarca, o sistema apresenta inconsistências, o que atrasa o acompanhamento de processos.
“O sistema cai muito e tem dia que a gente não consegue fazer nada. Esses dias um colega ficou mais de uma hora no computador para tentar protocolizar um documento. A inconsistência do sistema é muito grande", destacou um servidor da comarca que preferiu não se identificar.
Dificuldades para operar o sistema são relatadas por quem trabalha no Fórum de Bom Jesus do Norte, na divisa com o Rio de Janeiro. Uma servidora, que não quis se identificar, afirma que falta treinamento e instrução, o que dificulta a realização do serviço.
“Se a gente não se debruçar no sistema, e aprender por conta própria, a gente não consegue entender, porque os treinamentos não são satisfatórios. Se a gente que trabalha no fórum tem dificuldade, imagine os jurisdicionados."
ACESSO À INTERNET
Há dificuldades ainda na realização de audiências virtuais, que se tornaram regra no período de pandemia. Na comarca de Apiacá, a tecnologia esbarra na falta de internet em algumas partes do município.
“Já teve cliente que não conseguiu participar da audiência porque não tinha sinal e outro que a audiência foi interrompida no meio porque a internet caiu", contou um advogado que trabalha na região.
Situação parecida é registrada em Dores do Rio Preto, onde o fórum acaba sendo utilizado como um ponto de ajuda à população.
“Temos aqui uma comunidade indígena que não tem acesso à internet. Quando essas pessoas são intimadas para uma audiência, elas se dirigem aos fóruns porque não têm equipamentos para usar. Então a gente acaba disponibilizando a estrutura do fórum e nosso equipamento particular. Mas aqui a internet é 3G, então tem dia que nem a nossa estrutura do fórum funciona", contou uma servidora.
Segundo a servidora, além da falta de conexão à internet, alguns trâmites que fazem parte desse processo de informatização têm "atrasado" o serviço na comarca.
“Depois de uma audiência, nós temos que fazer a gravação do vídeo em CD e isso leva de 40 minutos a uma hora. E só podemos iniciar a próxima audiência se tiver gravado a anterior. O que era para ser rápido e trazer mais agilidade para o nosso trabalho acaba demorando ainda mais.", contou.
O QUE DIZ O TJES
Procurado pela reportagem, o TJES informou que, até o mês de agosto, "100% das varas cíveis, de família, de fazenda pública, de órfãos e sucessões, juizados especiais cíveis e da fazenda pública estarão no PJe, além de todas as unidades do interior nas competências não criminais".
O tribunal destacou que o projeto de integração de comarcas, que está em julgamento no CNJ, prevê a manutenção de um posto avançado "com estrutura altamente informatizada e servidor capacitado para atendimento presencial das partes e disponibilização dos meios tecnológicos para os que não tiverem acesso em suas residências", mas que cabe aos advogados ou defensores públicos, que representam o cidadão "se organizarem com as ferramentas tecnológicas atualmente existentes" .
"Eventuais reclamações que chegam à STI (Secretaria de Tecnologia de Informação) são tratadas e as medidas necessárias tomadas na maior brevidade possível. Além disso, o Tribunal acabou de efetivar uma contratação para ampliação da capacidade dos links de dados", diz ainda nota enviada pelo TJES à reportagem.
