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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso criticou, em visita ao Espírito Santo nesta sexta-feira (03), a morosidade do Judiciário em analisar a denúncia oferecida pelo Ministério Público no âmbito da Operação Naufrágio.
"Eu não comento decisão dos outros, mas que o sistema penal brasileiro funciona muito mal, eu não tenho nenhuma dúvida em reconhecer. E funciona mal porque muita gente deseja que ele funcione mal. Nada que leve 11 anos pode ser considerado normal", afirmou.
Na última quarta-feira (1º), o Superior Tribunal de Justiça decidiu, à unanimidade, tornar réus 15 investigados da Operação Naufrágio. Isso aconteceu quase 11 anos após a denúncia ser oferecida pelo Ministério Público. Durante esse intervalo de tempo, cinco denunciados morreram e, no caso de outros seis, os crimes prescreveram.
A Operação Naufrágio, deflagrada em 2008, foi um dos maiores escândalos do Judiciário capixaba. Naquele ano, magistrados foram presos por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção. Um dos réus do processo é o desembargador Robson Albanez, que teve o afastamento do cargo decretado pela Justiça.
Luís Roberto Barroso veio ao Estado para participar do VIII Encontro Nacional do Colégio Permanente dos Juristas da Justiça Eleitoral (Copeje), em Vitória. O ministro é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No evento, ele falou sobre os desafios da democracia e das eleições do ano que vem.
Barroso destacou os esforços do Judiciário em recuperar credibilidade do sistema eleitoral, que esteve sob ataque. Muitos vieram do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, por diversas vezes, colocou em xeque a confiança das urnas eletrônicas. O presidente chegou a ameaçar a realização das eleições do ano que vem caso o voto não fosse impresso, tema que foi derrotado na Câmara dos Deputados.
"O sistema [eleitoral] esteve sob ataque diário durante meses, injusto e com acusações falsas. Portanto, algum abalo sofreu na sua credibilidade. Felizmente, é bastante pouco, tendo em vista a virulência da campanha com a difusão de especulações totalmente irresponsáveis. Porque quando o tribunal pediu que se apresentassem provas, elas não apareceram", destacou Barroso.
Apesar de acreditar que houve um abalo na credibilidade do sistema eleitoral, e que houve um desgaste em desmentir informações falsas sobre as urnas eletrônicas, Barroso afirma que o assunto é uma página virada.
"Nós fizemos um grande investimento na recuperação da imagem de credibilidade. Acho que, felizmente, essa é uma página virada. Mas, no Brasil, a gente gasta muita energia com as causas erradas. A gente queria ter discutido a participação feminina nos diretórios de partidos, melhores critérios para distribuição de fundos partidários, e tivemos que gastar energia com um falso problema", pontuou.
O mandato de Barroso à frente do TSE termina em fevereiro de 2022. Ele vai passar a presidência para o ministro Edson Fachin. Para o magistrado, a eleição vai ser bastante polarizada, o que ele não vê problema, desde que não haja discursos de ódio e desinformação.
"Polarização é um fato da vida, porque as pessoas pensam de maneira diferente. O que é anormal é o ódio, a agressividade, a ofensa, as campanhas de mentira deliberada, isso a gente tem que coibir. Estamos trabalhando para assegurar a credibilidade do sistema e que o debate público fique dentro do limite civilizado", finalizou.
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