O que está em jogo na eleição que vai definir o comando da Assembleia do ES

Presidente da Casa nomeia cargos comissionados, decide os projetos que vão ser votados e administra orçamento de R$ 255 milhões. Entenda

Vitória
Publicado em 18/01/2021 às 11h45
Atualizado em 18/01/2021 às 11h45
Mesa Diretora, cadeiras disputadas no próximo dia 1º
Presidente Erick Musso (Republicanos), ao centro, comanda a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Crédito: Ellen Campanharo/Ales

Os membros da Mesa Diretora que vai comandar a Assembleia Legislativa no próximo biênio serão escolhidos, pelos parlamentares, no dia 1º de fevereiro. Quem for eleito presidente terá em mãos a responsabilidade de administrar um orçamento de R$ 255 milhões anuais, o poder de decidir quais projetos vão ser votados em cada sessão e a autoridade para nomear mais de 300 cargos comissionados na estrutura administrativa da Casa.

A eleição é feita com votos nominais e abertos. Estão em jogo os cargos de presidente, 1º e 2º vice-presidentes e 1º, 2º e 3º secretários. Os eleitos ficam nas cadeiras até o dia 31 de janeiro de 2023 e podem tentar a reeleição.

A Mesa Diretora tem como atribuição administrar a Casa e dirigir o processo legislativo durante as sessões. Fica encarregada, por exemplo, de nomear servidores para cargos administrativos, autorizar assinatura de convênios e contratos de prestação de serviço, elaborar a pauta do dia (com os projetos a serem votados) e a aplicação de penalidades aos deputados.

A possibilidade de decidir quando os projetos vão ao plenário faz da eleição da Mesa Diretora um assunto de interesse do Palácio Anchieta. Embora os Poderes sejam independentes, um bom relacionamento entre Legislativo e Executivo é essencial para que o governo consiga emplacar suas pautas e barrar aquelas que não são de seu interesse.

SUPERPODERES DO PRESIDENTE

O presidente da vez – caso não seja o mesmo – vai herdar os superpoderes conquistados, por meio de resolução, pelo atual chefe do Legislativo estadual, Erick Musso (Republicanos). Em fevereiro de 2019, Erick conseguiu emplacar, com o apoio de 23 deputados, uma resolução que estabelece que as atribuições da Mesa podem ser concentradas pelo presidente.

Na prática, o presidente da Assembleia pode tomar qualquer medida sem precisar da assinatura e, portanto, da anuência dos secretários. Antes, os atos precisavam ser assinados por pelo menos um dos dois deputados que ocupavam o secretariado. Dessa forma, os secretários tiveram seu poder esvaziado e passaram a ser uma figura das sessões, para ler atas, anotar votações e conduzir o plenário na ausência do presidente.

A mudança tornou a presidência ainda mais cobiçada. Cada deputado pode ter 19 assessores de gabinete. O presidente pode ter os 19 em seu gabinete e nomear outros 321 cargos comissionados na estrutura administrativa da Casa.

Muitas vezes, há negociação entre os deputados para o preenchimento dessas vagas, conforme mostra lista publicada pelo colunista Leonel Ximenes.

Como chefe do Legislativo estadual, o presidente da Assembleia tem outras responsabilidades, como integrar o Conselho de Estado que dialoga com o governador, assumir a cadeira de chefe do Executivo caso o governador e a vice-governadora estejam impedidos e promulgar leis que não sejam sancionadas pelo mandatário no prazo estabelecido.

MAIS PODER, NEM TANTA VISIBILIDADE

Os deputados que compõem a Mesa Diretora não ganham nenhuma gratificação além dos salários, atualmente fixados em R$ 25,3 mil. Todos os parlamentares têm direito ainda a cota parlamentar de R$ 3 mil mensais, que inclui passagens aéreas, diárias e carro oficial. No caso do presidente, são dois. Um carro que pertence ao gabinete da presidência e outro ao gabinete parlamentar.

Embora a presidência traga poder na Casa e trânsito entre os Poderes, ocupar a cadeira nem sempre é determinante para vitórias eleitorais. O próprio Erick Musso, por exemplo, não foi muito bem votado nos últimos anos, nem conseguiu eleger seu candidato a prefeito, Alcantaro Cruz (PSD), em Aracruz.

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