Mudança proposta por deputado do ES na Câmara beneficia Eduardo Bolsonaro

O deputado federal Evair de Melo (PP) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Resolução que autoriza parlamentares da Casa de Leis a exercerem atividades relacionadas ao mandato remotamente, mesmo estando fora do Brasil.

Apresentado pelo deputado capixaba em 3 de junho deste ano, o texto pode beneficiar o também parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL), licenciado do cargo desde março e atualmente morando nos Estados Unidos. O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem autorização para ficar fora de suas funções na Câmara dos Deputados somente até o próximo domingo (20), quando termina a licença dele de 120 dias, que não é prorrogável.

Opositor ferrenho ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apontado como um dos principais incentivadores da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifa de 50% na importação de produtos brasileiros pelos EUA, Eduardo afirmou, em entrevista divulgada por O Estado de S. Paulo na segunda-feira (14), que não pretende voltar ao Brasil e, inclusive, tem considerado deixar o mandato.

No que se refere ao projeto protocolado por Evair, é destacado, no texto, que a liberação para que parlamentares exerçam mandato a partir de residência no exterior deverá ocorrer mediante caráter excepcional e com anuência da Mesa Diretora (presidência) da Câmara dos Deputados.

A proposta de Evair ainda determina que o requerimento de "teletrabalho" deverá trazer as razões do pedido por parte do parlamentar requerente.

Na lista dos motivos destacados no projeto para que o pedido seja aceito estão: razões de força maior e segurança jurídica ou política que impeçam ou desaconselhem seu retorno ao território nacional.

O ponto que trata sobre "segurança jurídica ou política que impeçam ou desaconselhem seu retorno ao território nacional", no projeto de Evair, vai justamente ao encontro do que tem alegado Eduardo Bolsonaro sobre seu afastamento da Câmara.

O parlamentar, ainda na entrevista concedida ao Estadão, disse ter tomado a decisão de permanecer fora do país por, segundo ele, ter certeza que, ao retornar, seria "perseguido e preso" pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes é o responsável pelas ações penais que tratam sobre tentativa de golpe de Estado, ataques à democracia e ao sistema eleitoral brasileiro.

Já em entrevista à Folha de S.Paulo, Eduardo disse que a decisão sobre a renúncia ao mandato só precisará ser tomada após o recesso parlamentar deste mês e citou a proposta do deputado como uma possibilidade para que consiga permanecer na Câmara, mesmo morando nos Estados Unidos.

"Só preciso me pronunciar definitivamente após o recesso, ou seja, 4 de agosto. Tenho a opção de não renunciar, deixar o tempo correr e perder o mandato por falta. Evair de Melo fez uma proposta de alteração do regimento que valeria para casos excepcionalíssimos como o meu, para que eu consiga exercer o mandato mesmo a distância, fazendo votação por telefone e celular", comentou.

O deputado Evair de Melo foi procurado na tarde desta terça-feira (15) para comentar a apresentação do projeto. Ele foi perguntado se vai manter o andamento da matéria de resolução na Câmara. O progressista, no entanto, disse que não se manifestaria sobre o assunto.

Entretanto, no texto da justificativa de seu projeto, o parlamentar capixaba frisa que a proposta, "além de proteger o mandato parlamentar em contextos excepcionais, evita interpretações arbitrárias que possam ser usadas como instrumento de censura política, exclusão parlamentar ou intimidação de opositores".