Moraes vota para condenar moradora do ES que ficou 2 meses em acampamento golpista no DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de uma moradora de Anchieta, no Sul Espírito Santo, acusada de participar dos atos golpistas de 8 janeiro de 2023, que culminaram na invasão e vandalização das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Nília Paiva de Macedo confessou, em depoimento, ter passado dois meses acampada na frente de um Quartel do Exército no Distrito federal, entre novembro e dezembro de 2022.

A minuta de voto resistrada por Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (11), à qual reportagem de A Gazeta teve acesso, condena a capixaba um ano de reclusão pela prática do crime de associação criminosa. Na decisão, que deverá ser chancelada pelos demais ministros do STF, o ministro afirma que a pena privativa de liberdade aplicada à mulher poderá ser substituída pela restritiva de direito, com a ré devendo ser substituída a pena privativa de liberdade,que consistente em:

• Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 225horas;
• Participação presencial em curso, elaborado pelo Ministério Público Federal, com temática sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12h; 
• Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside até a extinção da pena; 
• Proibição de utilização de redes sociais, até a extinção da pena; 
• Suspensão dos passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil, em nome da condenada.

Conforme o relatório que embasou o voto de Alexandre de Moraes, relator de todas ações envolvendo os atos golpista de 8 de janeiro de 2023, a moradora do Espírito Santo teria passado os meses de novembro e dezembro de 2022 alojada em um acampamento golpista montado na frente de Quartel General do Exército situado nas proximidades da Praça dos Três Poderes. 

Na fase de depoimentos, a mulher contou ter passado alguns dias fora do acampamento, voltando ao local em 6 de janeiro de 2023, para integrar as invasões golpistas. Ela foi detida pela polícia em 9 de janeiro, no interior do acapamento.

"Ressalta-se a declaração da ré, no interrogatório judicial, de que foi a Brasília para fazer parte dos acampamentos, nos quais havia diversas faixas de teor antidemocrático, o que demonstra sua adesão consciente à conduta perpetrada", afirma Moraes em seu voto. 

A reportagem não conseguiu contato com advogado Anderson Cortez do Nascimento, que defende Nília Paiva na ação penal. O espaço segue aberto para as devidas manifestações.