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Ministério Público lidera criação de cargos nos Estados

No Espírito Santo, foram criadas 307 novas vagas com custo de de R$ 27 milhões por ano, com salários e benefícios

Publicado em 12/08/2019 às 12h22
Atualizado em 22/08/2019 às 22h54
Ministério Público do Espírito Santo tem 307 novos cargos. Crédito: Vitor Jubini
Ministério Público do Espírito Santo tem 307 novos cargos. Crédito: Vitor Jubini

Mais de um terço dos cargos criados nos Estados em 2019 correspondem a vagas a serem ocupadas nos Ministérios Públicos em todo o país.  Ao menos 1.357 funções já foram criadas este ano - cerca de 500 delas ligadas a Promotorias - impondo novos gastos obrigatórios aos cofres públicos estaduais.  No Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou, no mês passado, a contratação de 300 assessores em cargos comissionados para o MP estadual, após aprovação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O custo é de R$ 27 milhões por ano, com salários e benefícios. O projeto original ainda pedia a criação de mais um "penduricalho", o 13º auxílio-alimentação para servidores do MP, mas esta parte do texto foi vetada.

Outras Assembleias Legislativas, entre elas as de Estados que enfrentam grave crise financeira, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, também discutem propostas que visam a abertura de novos cargos. Em São Paulo, projeto em tramitação prevê mais 400 promotores para o Estado.


Segundo os dados do Tesouro Nacional mais atualizados, de 2017, o custo com o pagamento de pessoal no Espírito Santo correspondia a 44% da receita líquida (R$ 6,7 bilhões) do Estado. O Ministério Público estadual justificou o projeto pela necessidade de melhorar a estrutura das promotorias.

No Piauí, o governador Wellington Dias (PT) aprovou a contratação de 155 assessores de promotoria e 45 ministeriais - todos comissionados. O projeto, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, foi apresentado ainda em 2018. O pagamento de servidores no Estado, em 2017, equivalia a R$ 5,1 bilhões - ou 54% da receita. O projeto justifica que o aumento é para garantir a presença de servidores em funções auxiliares aos trabalhos das promotorias.

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, afirmou que "a ampliação dos quadros do Ministério Público está dentro do orçamento de cada unidade e visa o interesse público, ante as atribuições destinadas constitucionalmente ao Ministério Público".

TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

Para além do Ministério Público, há ainda a criação de cargos nos tribunais de Justiça. Em Pernambuco, 216 funções comissionadas já foram criadas neste ano, e outros 27 foram reformulados - todos no Tribunal de Justiça do Estado.

O projeto, contestado pelos concursados do TJ-PE e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem um impacto anual de R$ 11 milhões nos cofres do Estado. A proposta teve tramitação célere. Chegou à Assembleia em 17 de junho, foi aprovado em 2º turno dois dias depois e promulgado em 29 de junho - um dia antes do início do recesso parlamentar. A despesa com servidores no Estado chega a R$ 14 bilhões.

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