Durante as eleições, uma dúvida costuma surgir entre os eleitores: afinal, o voto dado a um candidato pode ajudar a eleger outra pessoa? A resposta é sim. Mas isso não significa que o voto seja transferido para outro candidato. O que acontece é uma consequência do sistema proporcional, adotado no Brasil para a escolha de deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores.
Nesse modelo, a eleição ocorre em duas etapas. Primeiro, é definido quantas cadeiras cada partido ou federação terá direito de ocupar no Legislativo. Para chegar a esse número, são somados os votos válidos recebidos por todos os candidatos da legenda e também os votos dados diretamente ao partido.
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Somente depois dessa conta são conhecidos os eleitos. As vagas conquistadas por cada partido ou federação são preenchidas pelos candidatos mais votados que atendam aos critérios previstos na legislação eleitoral.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o sistema proporcional foi concebido para que a composição das Casas Legislativas represente, da forma mais fiel possível, a vontade do eleitorado, garantindo espaço às diferentes correntes de pensamento de acordo com a força política alcançada nas urnas.
É justamente essa forma de distribuição das cadeiras que cria uma das maiores dúvidas entre os eleitores. Para o advogado especialista em Direito Eleitoral Hélio Maldonado, o funcionamento do sistema faz com que o voto produza efeitos tanto para o candidato escolhido quanto para o partido ou a federação.
"Quando o eleitor vota em um candidato, esse voto conta para ele, mas também entra na soma total de votos do partido ou da federação. É essa votação coletiva que ajuda a definir quantas cadeiras a legenda terá. Por isso, um candidato muito votado pode aumentar bastante a votação do partido e contribuir para que outros candidatos da mesma lista também sejam eleitos."
O especialista destaca, porém, que uma ideia bastante difundida sobre o tema está incorreta.
"Tecnicamente, não é correto dizer que o mesmo voto é contado duas vezes. Ele simplesmente produz efeito tanto na votação individual quanto no cálculo das vagas da legenda."
Embora um candidato com votação expressiva continue podendo ampliar a representação do partido, a legislação eleitoral passou a impor critérios para evitar que candidatos com desempenho muito baixo sejam beneficiados apenas pela votação da legenda.
Segundo Hélio Maldonado, hoje é necessário atingir uma votação mínima individual para ocupar uma das cadeiras conquistadas pelo partido.
"Hoje esse efeito é mais limitado porque a legislação passou a exigir votação individual mínima para o preenchimento de determinadas vagas, que é de 10% na primeira rodada de distribuição e de 20% nas sobras. A regra está nos artigos 106 a 109 do Código Eleitoral e na Resolução-TSE nº 23.677/2021, consolidada para as Eleições 2026."
Na prática, isso significa que um candidato muito votado ainda pode fortalecer o desempenho do partido e aumentar o número de cadeiras conquistadas pela legenda. No entanto, os demais candidatos precisam alcançar a votação mínima prevista em lei para assumir essas vagas.
*Com informações do TSE
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