Nas Eleições 2026, os capixabas vão votar para eleger o presidente da República e o governador do Espírito Santo, que exercerão mandatos de quatro anos. Embora ambos façam parte do Poder Executivo e tenham funções semelhantes, cada um atua em uma esfera diferente de governo.
Enquanto o presidente administra o país, o governador é responsável pela administração do Estado. Em comum, os dois têm a missão de executar as leis, administrar os recursos públicos e implementar políticas voltadas à população.
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Entenda, a seguir, o que fazem o presidente e o governador, bem como as diferenças e semelhanças entre os cargos.
O que faz o presidente da República?
O presidente é a autoridade máxima do Poder Executivo na esfera federal. Cabe a ele cumprir e fazer cumprir as leis aprovadas pelo Poder Legislativo, manter em funcionamento os serviços públicos federais e atuar em políticas nacionais nas áreas de saúde, educação, energia e telecomunicações.
Também é função do cargo elaborar planos de governo, administrar os recursos públicos e encaminhar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como o governo pretende utilizar o dinheiro arrecadado.
Além disso, cabe ao presidente:
apresentar projetos de lei, propostas de emendas à Constituição (PECs) e medidas provisórias;
sancionar ou vetar projetos aprovados pelo Congresso;
nomear ministros de Estado;
indicar e nomear o presidente do Banco Central, após aprovação do Senado;
nomear, após aprovação do Senado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores;
exercer o comando supremo das Forças Armadas.
O que faz o governador?
O governador é a autoridade máxima do Poder Executivo estadual. Assim como o presidente no âmbito federal, ele é responsável por administrar a unidade federativa, executar as leis estaduais e coordenar as políticas públicas.
Para auxiliá-lo na administração, o governador conta com secretários de Estado, cujas funções correspondem, no âmbito estadual, às dos ministros do governo federal.
Entre as atribuições do governador estão:
Representar o Estado nas relações jurídicas, políticas e administrativas;
Sancionar, promulgar, publicar ou vetar leis aprovadas pela Assembleia Legislativa;
Expedir decretos para garantir a execução das leis;
Nomear e exonerar ocupantes de cargos públicos estaduais e dirigentes de autarquias;
Iniciar o processo legislativo no âmbito estadual (propor novas leis à Assembleia Legislativa);
Encaminhar à Assembleia Legislativa projetos sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA);
Prestar contas da administração estadual à Assembleia Legislativa.
O que os dois cargos têm em comum?
Presidente e governador exercem funções semelhantes, mas em níveis diferentes da administração pública. A primeira similaridade é que os mandatos de ambos os cargos duram quatro anos, com possibilidade de uma reeleição consecutiva.
Além disso, os gestores são responsáveis por executar as leis, administrar os recursos públicos, elaborar propostas de orçamento, nomear integrantes de suas equipes de governo e propor projetos de lei relacionados às políticas públicas que pretendem implementar.
Eles também podem sancionar ou vetar projetos aprovados pelos respectivos Legislativos e contam com auxiliares — ministros, no caso do presidente, e secretários estaduais, no caso dos governadores — para administrar as diferentes áreas do governo.
O presidente manda nos governadores?
Apesar de integrarem o Poder Executivo, no Brasil, vigora o sistema de federalista, no qual União e Estados são entes autônomos. Portanto, presidente e governadores exercem funções independentes. Cada um administra sua esfera de governo, conforme as competências previstas na Constituição.
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