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Juiz punido pelo TJES julgou casos com "endereços fantasmas" em Águia Branca

Pessoas e empresas simulavam morar ou desenvolver atividades na cidade apenas para serem julgadas por Carlos Magno Telles, apontou Processo Administrativo Disciplinar

Data: 27/12/2019 - ES - Vitória - Fachada da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Editoria: Política - Foto: Carlos Alberto Silva - GZ
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo puniu juiz Carlos Magno Telles com a pena máxima na esfera administrativa Carlos Alberto Silva - GZ. Crédito: Carlos Alberto Silva

O juiz de Direito Carlos Magno Telles, da comarca de Águia Branca, foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) como punição por ter beneficiado o Real Noroeste, time capixaba que revelou o jogador Richarlison, numa disputa com o Fluminense, como A Gazeta mostrou na quinta-feira (26). Mas o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) relatado pelo desembargador Pedro Valls Feu Rosa descortinou ainda outras práticas consideradas graves pela Corte.

Era comum, de acordo com Feu Rosa, que pessoas ou empresas apresentassem endereços em Águia Branca como residência, sede ou filial para que processos fossem ajuizados lá. E o magistrado fazia com que essas ações tramitassem rapidamente, via de regra com decisões favoráveis aos supostos moradores ou empresários da cidade.

Quando a Corregedoria foi checar os endereços, no entanto, encontrou até quem morasse, na verdade, em Jucutuquara, Vitória, ou mesmo em Cachoeiro de Itapemirim, distante mais de 300 quilômetros da cidade do Noroeste do Espírito Santo. Eram uma espécie de "endereços fantasmas", embora essa expressão não tenha sido utilizada no julgamento.

"O comportamento do magistrado perante a sociedade de Águia Branca estava contaminado. Sua conduta na atividade judicial sempre temerária e desvirtuada", afirmou Feu Rosa, no voto.

Pedro Valls Feu Rosa

Desembargador do TJES

"Propiciava que ali se processassem ações com claritude de prejudicar terceiros e beneficiar alguns"

Entre os casos destacados pelo relator estão os de empresas que apresentaram pedidos de recuperação judicial, que é quando a Justiça entra em cena para garantir um acordo em que a empresa pague os credores e se mantenha ativa. Se o pedido for aceito, os processos e protestos contra a empresa ficam suspensos e um administrador nomeado pelo juiz passa a fiscalizar a situação e a fazer contato com os credores.

Para um processo de recuperação judicial tramitar em Águia Branca, no entanto, a empresa tem que funcionar no município. Ocorre que, em dois casos, empresas pediram alteração na Junta Comercial para mudar a sede ou a filial para Águia Branca e, pouco tempo depois, apresentaram os pedidos de recuperação judicial. O juiz Carlos Magno Telles, por sua vez, em "velocidade impressionante", nas palavras do relator, deferiu os pedidos e ainda colocou os processos sob segredo de Justiça, sem que ninguém tenha solicitado tal sigilo.

Quando a Corregedoria foi confirmar os endereços em Águia Branca, encontrou histórias curiosas. No caso de uma empresa do ramo de extração, beneficiamento e exportação de rochas ornamentais, por exemplo, ocorreu o seguinte, nas palavras do desembargador Feu Rosa:

"Passado cerca de um ano (após o deferimento da recuperação judicial), quando das investigações realizadas pela Corregedoria-geral da Justiça, foi determinada a expedição de mandado de averiguação, a fim de verificar o exercício das atividades da empresa naquele local. Conforme certificado pelo oficial de Justiça, verificou-se a ausência de funcionamento da empresa no endereço apontado no contrato social".

"Moradores e lojistas afirmaram de forma unânime que nunca viram atividade exercida pela empresa naquele local. Em contato com a proprietária do imóvel, esta apresentou contrato de locação, afirmando que o locatário apenas colocou uma mesa de escritório, mas nunca exerceu qualquer atividade empresarial no local".

Quanto ao processo de recuperação judicial de outra empresa, o passo a passo foi bastante similar. "Os autos demonstram com clareza que Águia Branca tornou-se um local de facilitação para transações irregulares com a aquiescência do Poder Judiciário", afirmou Feu Rosa.

DE CACHOEIRO A ÁGUIA BRANCA

Em outro episódio, uma mulher, que se apresentou, no processo, como moradora de Águia Branca, acionou a Justiça contra uma montadora de veículos, alegando que o carro utilizado para deslocamento pessoal e profissional vinha apresentando deteriorações. O magistrado deferiu liminar (decisão provisória) para que a empresa disponibilizasse um veículo para a autora até decisão final do processo.

Contudo, o endereço informado pela mulher em Águia Branca não foi localizado pelo oficial de Justiça. Em consulta ao sistema de gerenciamento de processos, observou-se que a mulher possui outras ações em tramitação, todas com endereço residencial de Cachoeiro de Itapemirim.

A 3ª Câmara Cível derrubou a decisão de Carlos Magno "apontando que não existiam provas que corroborassem os fatos" narrados pela mulher. Ela ficou, então, sem um novo carro à disposição.

CARTEIRA SUSPENSA DEVOLVIDA

Em outro caso, um morador de Jucutuquara, Vitória, recebeu multas de trânsito que acumularam muitos pontos na carteira. O Detran mandou que ele devolvesse a habilitação. O homem, então, recorreu à Justiça, mas em Águia Branca, apresentando um endereo de lá. O juiz Carlos Magno Telles, concedeu liminar, suspendendo a decisão do Detran.

"Foi determinada a averiguação do endereço apresentado e, para surpresa de todos, constatou-se que lá reside uma senhora há mais de 60 anos", narrou o desembargador Pedro Valls. A mulher nunca havia ouvido falar do motorista que ultrapassou o limite de pontos na carteira.

"Águia Branca tornou-se um local para facilitação de demandas", resumiu Pedro Valls Feu Rosa. Ele votou, por esse e outros motivos, para aplicar a pena de aposentadoria compulsória, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, ao juiz, a mais grave punição administrativa prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

DUAS VEZES

Carlos Magno Telles foi condenado duas vezes à aposentadoria compulsória na quinta-feira (26). Dois PADs contra ele foram julgados. No primeiro, no qual constavam as acusações a respeito da disputa entre Real Noroeste e Fluminense e as ações de moradores "fantasmas" de Águia Branca, a decisão foi unânime.

No outro, em que o magistrado foi acusado, entre outras situações, de favorecer um amigo juiz em decisões, houve divergência, com votos pela pena de censura, mais branda. A maioria, no entanto, definiu pela aposentadoria compulsória.

O cumprimento das condenações não se acumula. Obviamente, Carlos Magno Telles somente pode ser aposentado uma vez. Mas se uma das decisões for revertida, com recurso apresentado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda restaria a outra, mantendo-o na inatividade.

O magistrado tem 74 anos e 5 meses de idade. De qualquer forma, estaria aposentado em breve. A aposentadoria é obrigatória aos 75 anos no serviço público. Quando a aposentadoria é aplicada como punição, no entanto, a remuneração não é integral e sim proporcional ao tempo de serviço. O cálculo do valor a ser recebido por Carlos Magno Telles deve ser feito pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM).

O OUTRO LADO

Por meio de nota, o advogado Henrique Zumak, que defende Carlos Magno Telles, afirmou que "a defesa entende que o julgamento é recente, sendo necessário aguardar a publicação do inteiro teor do acórdão para escolha do caminho jurídico a ser seguido, principalmente diante de respeitável divergência favorável ao magistrado ocorrida no julgamento".

Durante sustentação oral, Zumak pediu que os desembargadores considerassem a avançada idade de Carlos Magno Telles e o fato de ele acumular atuação em diversas comarcas.

Também argumentou, preliminarmente, que o juiz tem problemas de saúde, inclusive psiquiátricos, e que não há laudo que comprove isso porque o magistrado se recusa a fazer acompanhamento médico.

A defesa sustentou, ainda, que não há amizade entre Carlos Magno e o também juiz Edmilson Rosindo Filho. E que o magistrado não se baseou em relações pessoais ao proferir decisões. Mas essas teses não foram acolhidas.

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