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Publicado em 15 de fevereiro de 2023 às 20:58
Com o apoio de integrantes do bloco de oposição e de alguns deputados da base governista, uma emenda apresentada pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania) dobrando o valor da bolsa a ser paga a estudantes do último ano do ensino médio pelo governo estadual — de R$ 400 para R$ 800 — motivou a primeira derrota do Executivo na Assembleia Legislativa na legislatura iniciada no último dia 1º.
Em meio a embates entre os parlamentares, a emenda foi admitida por 13 votos a 12, em sessão extraordinária híbrida da Assembleia realizada nesta quarta-feira (15). Porém, a sessão foi derrubada por falta de quórum e o texto final da matéria não foi apreciado. A volta à pauta será somente depois do carnaval, na sessão do dia 27.
O projeto de lei de autoria do governo institui a bolsa aos alunos da rede pública estadual, com idade entre 17 e 19 anos, que se matricularem na quarta série do ensino médio. De acordo com a proposta, 200 estudantes serão contemplados com o auxílio financeiro, que será pago nos meses letivos, por meio de cartão magnético a ser fornecido pelo Banestes aos estudantes que mantiverem no mínimo 75% de presença nas aulas.
A proposta estava sendo analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Educação e Finanças quando Gandini defendeu sua emenda. Ele ressaltou que o benefício seria pago somente a 120 estudantes, os quais atendem aos requisitos para receber o auxílio, e afirmou que o impacto da medida seria de R$ 1 milhão, despesa que poderia ser absorvida sem comprometer as finanças estaduais.
Contudo, a emenda recebeu parecer contrário do presidente da Comissão de Educação e líder do governo, Dary Pagung (PSB), que recebeu apoio de outros colegas, como Janete de Sá (PSB) e Denninho Silva (União).
Outros membros das comissões se manifestarem favoráveis à emenda de Gandini, como Callegari (PL), que citou a situação ocorrida no Congresso Nacional durante a pandemia da Covid-19, quando o valor do auxílio emergencial proposto pelo governo federal foi elevado para R$ 600 pelos parlamentares.
O coro pela rejeição da emenda foi engrossado pelos deputados Tyago Hoffmann (PSB) e Camila Valadão (Psol), que consideraram inconstitucional a aprovação do texto com a duplicação do valor da bolsa sem ter os impactos detalhados. Hoffmann, que está em seu primeiro mandato e é ex-secretário estadual, propôs que o texto fosse aprovado sem a emenda e se dispôs a negociar com o Executivo estadual a duplicação do valor, como proposto pelo deputado do Cidadania, por meio de indicação do parlamentar.
Assim, a emenda acabou sendo rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça, seguindo o parecer do relator, Mazinho dos Anjos (PSDB), por cinco votos a dois. Em seguida, Mazinho colocou em votação o texto original do governo nas comissões reunidas. Todos os parlamentares votaram a favor do projeto, sendo que vários ressaltaram que o faziam para não prejudicar os estudantes, mas não viam problemas na emenda do colega.
Gandini, então, recorreu à Mesa Diretora para que a emenda fosse admitida, em votação nominal com a participação de todos os parlamentares. O requerimento deixou o clima ainda mais tenso entre os deputados. Hoffmann se manifestou como vice-líder do bloco governista e deu encaminhamento aos deputados da base contra a votação nominal para "não expor os parlamentares".
A votação nominal foi aprovada pela maioria dos parlamentares presentes e, em seguida, Hoffmann voltou a recomendar à base para que rejeitasse a emenda dobrando o valor da bolsa, pois assim o projeto acabaria vetado pelo governo e não poderia mais ser discutido na atual legislatura. "Os alunos vão ficar sem a bolsa e esta Casa vai ser responsável pelos alunos ficarem sem a bolsa, caso isso ocorra. Não estou entendendo o ímpeto, já propus o acordo".
"Inaugura-se hoje a política do medo na Assembleia. Achei estranho. Quer dizer que, se não aprovar do jeito que o governo quer, não vão dar a bolsa? É isso que estou entendendo. Pode vetar e a gente derruba o veto. Esta Casa é soberana e vai ter que pagar. O impacto está claro, é só multiplicar por dois. É uma emenda simples e serve mostrar que esta Assembleia discute as matérias e não vai ficar com medo de ameaças feitas por lideranças do governo", discursou Gandini pedindo voto a favor da emenda.
Líder do bloco de oposição (PL, PTB e Republicanos), o deputado Hudson Leal (Republicanos) encaminhou voto a favor da emenda de Gandini. Ele foi seguido por 12 parlamentares, somando 13 votos a favor da inclusão da emenda que duplica o valor da bolsa para R$ 800. Entre os deputados da base governista, Adilson Espíndula (PDT), Alexandre Xambinho (PSC) e José Esmeraldo (PDT) também foram favoráveis.
Outros 12 deputados presentes votaram contra a emenda e o presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), se absteve. Estavam ausentes os deputados Bispo Alves (Republicanos), Raquel Lessa (PP), Sérgio Meneguelli (Republicanos) e Zé Preto (PL).
Veja como ficou a votação da emenda:
Depois da votação que garantiu a inclusão da emenda na apreciação do projeto em plenário, vários parlamentares discursaram para apresentar suas justificativas. O presidente da Assembleia esclareceu que o texto do projeto ainda precisa passar por nova votação, desta vez incluindo a emenda. Logo depois, o líder do governo, Dary Pagung, pediu verificação de quórum e a sessão foi encerrada porque não havia deputados suficientes presentes — apenas sete registraram presença no painel eletrônico.
Em nota, Gandini afirmou que sua reação foi "à altura do fato de o governo tentar impor a um aliado a retirada de uma emenda". "Isso é inaceitável, não é democrático, e eu me senti constrangido com a situação", alegou o parlamentar. Ele refutou a acusação de que sua reação teria relação com a exoneração de aliados do governo estadual.
"É totalmente descabido. Três aliados meus estão vindo para a Assembleia Legislativa. Não tem relação entre os fatos. Por último, reafirmo: no mandato, farei tudo que posso para melhorar a vida das pessoas. E a minha emenda foi para melhorar a vida dos estudantes", sustentou o parlamentar.
O chefe da Casa Civil, Davi Diniz, foi procurado para se manifestar a respeito da derrota do governo na votação ocorrida na Assembleia, mas ele não deu retorno às mensagens e ligações da reportagem.
Depois de ter determinado o arquivamento de todas as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na última segunda-feira (13), o presidente da Assembleia comunicou na sessão desta quarta-feira (15) que um novo prazo será aberto a partir das 10 horas de quinta-feira (16) para que os parlamentares protocolem seus pedidos de CPIs na Casa, além de sessões especiais e solenes.
Para ser considerado válido, o requerimento de CPI deve conter o número mínimo de 10 assinaturas, segundo consta no Regimento Interno da Casa. As assinaturas poderão ser físicas ou digitais, conforme esclareceu Marcelo Santos na última segunda (13).
Nove pedidos de CPI haviam sido protocolados desde o início da legislatura, em 1º de fevereiro. Todos eles foram cancelados pelo presidente da Assembleia, alegando falhas no sistema e ausência de certificado digital para cinco parlamentares quando os prazos foram abertos. Isso inclui os requerimentos de cinco comissões de inquérito que chegaram a ser lidos em plenário e criaram o primeiro embate na Casa.
A autorização para funcionamento de CPIs segue ordem cronológica de protocolo e, como o regimento da Casa prevê o máximo de cinco comissões desse tipo funcionando ao mesmo tempo, apenas as cinco primeiras poderão ser instaladas.
Uma alteração no Regimento Interno foi aprovada na sessão de terça-feira (14) para garantir que o regimento seja seguido e proíbe mais de cinco CPIs funcionando na Casa ao mesmo tempo. A redação anterior, dada pela Resolução 6.360/2019, permitia que esse número fosse extrapolado por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, o que era considerado um superpoder do chefe do Legislativo estadual.
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